Os onze municípios da Lezíria do Tejo – Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém – em parceria com a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) - iniciam em Novembro a elaboração da Agenda 21 da Lezíria do Tejo, a primeira de nível regional em Portugal. À necessidade de identificar as prioridades de investimento do próximo ciclo de intervenções estruturais, somou-se a ambição dos autarcas destes onze municípios e da CULT em garantir a sustentabilidade das políticas públicas mediante um processo de participação alargada da população.
A preparação do "QCA 2007-2013" revelou-se uma oportunidade privilegiada de operacionalizar o conceito de desenvolvimento sustentável - um compromisso sério com o desenvolvimento sustentável requer que também as opções financeiras sejam devidamente ponderadas em função deste desígnio.
Não é desprezável a constatação de que algumas tendências pesadas em termos de insustentabilidade continuam a preocupar-nos e a constituir desafios substanciais, tais como o agravamento da mobilidade urbana, a pressão crescente sobre os recursos naturais, a incapacidade de inverter o declínio da biodiversidade, o aumento dos problemas de saúde relacionados com a poluição, entre muitos outros.
As questões da sustentabilidade do desenvolvimento estão hoje, mais do que nunca, na ordem do dia. Desde a Cimeira de Estocolmo, em 1972, que o desenvolvimento sustentável marca as agendas políticas mundiais e nacionais. Não há dúvidas sobre a indispensabilidade de passarem igualmente a marcar as regionais e locais.
A Agenda 21 é a designação dada a um programa de acções para atingir o desenvolvimento sustentável que foi aprovada na Cimeira da Terra em 1992 e que constituiu uma das mais ousadas tentativas de promover um novo padrão de desenvolvimento. Foi defendido neste documento uma forma significativamente inovadora de planeamento: uma abordagem “bottom-up”. Pela primeira vez, o desenvolvimento foi reconhecido como um processo que deveria ser pensado e definido com uma forte participação dos seus principais destinatários: as pessoas.
Em Portugal, a Agenda 21 tem tido um grau de realização pouco expressivo, mas a nível local já várias autarquias avançaram com este processo. Pensamos que as “figuras” supra-municipais representarão um papel essencial neste domínio. A nossa opção pela Agenda 21 revela o nosso empenho em dinamizar o progresso do desenvolvimento sustentável ao nível regional e local e demonstra também que, para além das questões financeiras, consideramos fundamental que o processo de planeamento deste próximo ciclo permita “dar voz” à população.
A concretização do futuro que desejamos exige que estejamos todos envolvidos e empenhados na sua construção. As autoridades supra-municipais e locais têm um papel insubstituível na transição para uma sociedade sustentável. Sem estratégias regionais e locais de desenvolvimento sustentável, as estratégias nacionais não serão plenamente concretizadas. A sustentabilidade do desenvolvimento depende de acções colectivas mas também de acções individuais.
Reconhecemos que cabe à Administração uma responsabilidade especial e particularmente relevante neste processo: a de clarificar sobre as potenciais consequências das opções e a de esclarecer sobre a necessidade de promover alterações de comportamentos. A administração deve, com base no melhor conhecimento disponível, identificar as melhores escolhas em matéria de desenvolvimento e, acima de tudo, evitar, se a orientação for errada, que prossigamos por esse caminho.
Temos hoje consciência de que não podemos perspectivar uma melhor qualidade de vida sem assumir um pacto firme com o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que não existe incompatibilidade entre intervenções dirigidas para o crescimento económico, para o reforço da coesão social ou para a protecção do ambiente, desde que tenhamos presente que nenhum destes desígnios deverá ser ignorado ou marginalizado.
A Lezíria do Tejo sofreu um crescimento significativo nos últimos quinze anos, tendo convergido claramente para a média nacional e tendo sido realizado um esforço notável na promoção da coesão social, mas apresenta um perfil produtivo assente sobretudo na exploração dos recursos naturais e em economias de escala – estas duas questões serão devidamente equacionadas no âmbito do processo de desenvolvimento e posterior implementação da Agenda 21.
Durante um ano iremos promover várias sessões de debate com interlocutores privilegiados e com a população sobre o futuro da Lezíria. Disponibilizar formas de participação do público e garantir o envolvimento da população constituem formulação aparentemente próximas, mas em termos práticos são bastante distintas: o sucesso da Agenda 21 implica o pleno da população. E é esse o nosso objectivo. Encontraremos formas de contornar as dificuldades, de superar os desafios e de maximizar as oportunidades.
Fonte: CULT-Online, Outubro 2005
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