S.N.I.P.I - Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
ELI LEZÍRIA NORTE -PÓLO CHAMUSCA Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), criado pelo Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro, consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o seu crescimento pessoal, social, e a sua participação nas atividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.
Desenvolvido por uma atuação coordenada entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, com envolvimento das famílias e da comunidade, o SNIPI abrange crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias.
São objetivos do SNIPI:
• Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades, através de ações de Intervenção Precoce na Infância (IPI) em todo o território nacional;
• Detetar e sinalizar todas as crianças com risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo ou risco grave de atraso de desenvolvimento;
• Intervir, após a deteção e sinalização nos termos da alínea anterior, em função das necessidades do contexto familiar de cada criança elegível, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
• Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
• Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.
De acordo com o Decreto-Lei, entenda-se por:
Intervenção Precoce na Infância (IPI) o conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da ação social;
Risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo qualquer risco de alteração, ou alteração, que limite o normal desenvolvimento da criança e a sua participação, tendo em conta os referenciais de desenvolvimento próprios, consoante a idade e o contexto social;
Risco grave de atraso de desenvolvimento a verificação de condições biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que implicam uma alta probabilidade de atraso relevante no desenvolvimento da criança.
Quem pode referenciar?
Qualquer membro da comunidade pode referenciar situações em que o desenvolvimento da criança esteja comprometido, aos níveis da prestação de cuidados básicos inadequados, saúde, educação ou outros. A participação deverá ser fundamentada e registada em impresso próprio: Ficha de Referenciação e Ficha de Referenciação Específica.
O SNIPI integra, para atuação a nível local, Equipas Locais de Intervenção (ELI’s), estando o concelho da Chamusca integrado na ELI Lezíria Norte, conjuntamente com os concelhos de Almeirim, Alpiarça e Golegã.
Com sede no Centro de Saúde de Almeirim, a ELI Lezíria Norte é atualmente coordenada pela Dra. Maria Aurora Martins (Psicóloga do CRIAL – Centro de Recuperação Infantil de Almeirim.
ELI Lezíria Norte – Pólo da Chamusca, Funcionamento local:
Escola E.B.2,3/S da Chamusca (AVEJICC – Agrupamento Vertical de Escolas e Jardins de Infância do Concelho da Chamusca) – Sede local:
Avenida Dr. Carlos Amaro, 2140 – 054 Chamusca
Telefone: 249 769 070/ Fax: 249 760 079
Santa Casa da Misericórdia da Chamusca – Entidade Promotora:
(Responsável – Provedor Fernando Monteiro Barreto)
Rua Engenheiro Morais Rolim, 2140 – 125 Chamusca
Telefone: 249 769 080/ Fax: 249 760 089
Constituição do Pólo da Chamusca e respetiva entidade de origem
Educadora Social – Santa Casa da Misericórdia da Chamusca
Terapeuta da Fala – Santa Casa da Misericórdia da Chamusca
Psicóloga Educacional – Câmara Municipal da Chamusca
Educadora de Infância – AVEJICC
Enfermeira – UCC Cham’Al