Os Municípios de Chamusca, Almeirim e Alpiarça assinaram a 2 de Janeiro de 2008, um Acordo de Colaboração com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) para a constituição do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTFI).
A sede do gabinete é na Câmara Municipal de Chamusca, onde já existia um gabinete técnico florestal com o respectivo técnico habilitado.
De forma a optimizar os meios disponíveis e a racionalizar os recursos com vista ao planeamento integrado, os três municípios decidiram dissolver as respectivas Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e decidiram constituir uma Comissão Intermunicipal, envolvendo todas as entidades das comissões extintas.
A DGRF tem como objectivo promover o desenvolvimento sustentável dos recursos e dos espaços associados, garantindo a sua protecção, conservação e gestão.
Atribuições da DGRF
Participar na formulação e concretização das políticas florestais, …;
Coordenar e apoiar a execução da política florestal, no âmbito da Estratégia Nacional para as Florestas, nomeadamente nos domínios do ordenamento e da protecção florestal, da produção, transformação e comercialização dos produtos da floresta, …;
Participar, de forma articulada com o Gabinete de Planeamento e Políticas, em actividades de âmbito comunitário e internacional relativas ao sector florestal;
Promover o desenvolvimento integrado do sector e das indústrias florestais com vista à harmonização das componentes de produção de bens, prestação de serviços, transformação e comercialização;
Participar na definição das medidas financeiras de apoio ao sector florestal e acompanhar a sua execução, bem como o acompanhamento e avaliação técnica dos projectos de investimento florestais apoiados por fundos públicos;
Apoiar a gestão florestal sustentável através do Fundo Florestal Permanente;
Promover a prevenção estrutural, nas vertentes da sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura, infra-estruturação, reabilitação e recuperação, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, desenvolvendo acções e programas contra incêndios florestais, contribuindo para a minimização da área ardida e do número de ocorrências, através da operacionalização de sistemas de prevenção;
Desenvolver as funções da autoridade florestal nacional, bem como normalizar, informar e fiscalizar a actividade dos agentes interventores, públicos e privados.
Financiamento e Funcionamento
O Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal é financiado e tem como principais tarefas a elaboração, execução e actualização do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e dos programas e projectos dele derivados, participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais e participação nas acções de planeamento de protecção civil. Para além destas tarefas, existem ainda tarefas operacionais, de gestão e controlo e administrativas que o gabinete tem de executar, segundo indicações da DGRF. Os trabalhos desenvolvidos em 2008 foram os seguintes:
Acções de Sensibilização à população escolar (14 a 18 de Abril);
Plano Operacional Intermunicipal 2008.
Procedimentos e Informações sobre Segurança, Prevenção e Protecção
Procedimentos Básicos face aos Fogos Florestais
Procedimentos Básicos face a Outros Riscos Naturais
Informações Especiais ao Município da Chamusca em 2005-2008
Linhas de Apoio para várias Situações de Emergência
Quem quiser contactar o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal deve fazê-lo através do número de telefone 249 769 101 ou através do e–mail: gtf.cmc@mail.telepac.pt
Para mais informações relativas à defesa a floresta contra incêndios, não deixe de consultar a página Web da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (www.dgrf.min-agricultura.pt/portal)