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Carta Educativa, Março 2006
A rede de equipamentos colectivos constitui uma componente fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e integrado nas suas diversas dimensões, sendo simultaneamente instrumento de qualificação e valorização de centros urbanos e instrumento de fomento da equidade e qualidade de vida das populações.
De entre os equipamentos colectivos, os equipamentos de ensino constituem um conjunto fundamental, dada a sua importância na prossecução de um objectivo essencial no processo de desenvolvimento regional (acesso da população ao ensino) e na qualificação dos recursos humanos, factor de sucesso importante na competitividade de cidades e regiões.
Neste contexto, o reordenamento da rede de equipamentos de ensino constitui um factor fundamental na estratégia de desenvolvimento de um município, pelo que a realização da Carta Educativa para os municípios da Lezíria do Tejo, em geral, e para o município de Chamusca, em particular, surge como uma oportunidade única para adequar a rede de infra-estruturas de ensino à procura previsível nos próximos anos.
O Decreto-Lei n.º 7 de 2003, ao criar o Conselho Municipal de Educação e o conceito e objectivos da Carta Educativa, introduz um conjunto de oportunidades e desafios que importa potenciar, numa lógica de concertação e partenariado de base territorial.
O facto de o concelho de Chamusca não possuir uma Carta Educativa, introduz dificuldades acrescidas face ao processo de programação de equipamentos educativos, tendo em consideração as novas exigências do sistema educativo e face às novas dinâmicas territoriais existentes e emergentes. Por conseguinte, considera-se essencial a elaboração da Carta Educativa do município de Chamusca, dando cumprimento ao DL n.º 7/2003.
O documento que agora se apresenta corresponde ao Relatório Final da Carta Educativa do concelho de Chamusca. Este relatório integra as três partes que constituem a Carta Educativa: Partes I (Enquadramento Regional), II (Diagnóstico Estratégico da Rede Educativa) e III (Propostas de Intervenção na Rede Educativa).
Para a elaboração deste documento (que decorreu simultaneamente para os restantes dez municípios da Lezíria do Tejo), a Equipa efectuou diversas reuniões com a autarquia, com a Direcção Regional de Educação de Lisboa e com o Agrupamento Vertical da Chamusca. Estas mesmas entidades foram, de resto, imprescindíveis no fornecimento de informação diversa sobre a oferta e procura de ensino no concelho.
Para além das opiniões e informações que nos foram apresentadas no decurso das reuniões anteriormente referidas, a elaboração do presente relatório fundamentou-se simultaneamente em diversos documentos e fontes publicadas.
O presente documento constitui uma ferramenta, de cariz prospectivo, capaz de ajudar a tomar decisões no presente e de conduzir com eficácia as mudanças de fundo e circunstanciais, por forma a consolidar-se uma rede eficaz de edifícios e equipamentos educativos.
A Carta Educativa do município da Chamusca é, por princípio, um exercício de cariz voluntarista que tenta através da participação alargada obter consensos quanto ao planeamento e ordenamento da rede de equipamentos educativos do concelho.
MARÇO 2006
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