PDM
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no Anexo I nº 7 da alínea b) do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com a s alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.
Este projecto localiza-se nas freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande (Concelho de Chamusca) São João Baptista (Concelho de Entroncamento) Golegã (Concelho de Golegã) e Moita do Norte (Concelho de Vila Nova da Barquinha).
Informa-se que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 32 dias úteis, de 5 de Novembro a 22 de Dezembro de 2009, na Agência Portuguesa do Ambiente; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na:
Câmara Municipal de Chamusca
Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Ambiente
Telefone: 249 769 101 - Fax: 249 761 279 - E-mail: cmc.sig@mail.telepac.pt
Consulta Pública disponível das 9.00H às 12.30h e das 14.00h às 17.30h
O Resumo Não técnico pode ser desta forma consultado nas juntas de Freguesia acima referidas, encontrando-se também disponível na Internet (www.apambiente.pt). No âmbito desta consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação, que deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo acima referida.