A estrutura das grandes Opções do Plano configura os principais objectivos para o ano de 2010 e seguintes do caso do Plurianual de Investimentos, abordados e sugeridos pelo Município.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
1. Assumir a divida de forma objectiva proporcionando a sua progressiva liquidação.
2. Assumir os compromissos anteriormente acordados proporcionando a sua execução.
3. Permitir a manutenção objectiva para protocolos existentes, até nova análise, nomeadamente com as Juntas de Freguesia e permitir ainda a eventual e progressiva implementação de contratos programa com as Juntas de Freguesia e outras entidades.
4. Eleger o objectivo modernização administrativa dos serviços como estratégico, permitindo a reorganização de serviços, pessoal e apetrechamento necessário, adequando o Município e o seu pessoal às novas exigências.
5. Eleger o objectivo QREN como estratégico, permitindo o desenvolvimento dos projectos, nomeadamente Eco-Parque do Relvão, Acessibilidade do interior, Centro escolar, Modernização Administrativa e Eficiência Energética.
6. Eleger como objectivo estratégico em equipamentos a requalificação das Piscinas Municipais, a construção do novo Centro Escolar, a construção do Centro de Serviços do Eco-Parque do Relvão e a conclusão do Lar da 3.ª Idade da Carregueira.
7. assumir o objectivo PROHABITA como estratégico, permitindo a execução de habitação social e reabilitação urbana.
8. Assumir o objectivo PROVERE como estratégico, permitindo o desenvolvimento do Eco-parque do Relvão e dos projectos turísticos do Arripiado.
9. Eleger no objectivo Ambiente, as valas e pluviais urbanos e a requalificação dos diques.
10. Manter o objectivo Revitalização Urbana e Ambiental da Freguesia da Chamusca, sendo este objectivo extensivo às restantes Freguesiasa.
11. Abrir novos objectivos para adequar a participação complementar do Município nos investimentos no âmbito das àguas do Ribatejo.
12. Abrir novos objectivos para adequar a participação do Município no sector dos transportes Urbanos e Locais.
13. Abrir novos objectivos para adequar a participação do Município às novas competências no sector da Educação e Acção Social.
14. Abrir novos objectivos e manter os já existentes no sector dos Equipamentos Sociais e Saúde de 2.ª Geração (lares, novos serviços na área da saúde).
15. Abrir novos objectivos permitindo o iniciar de novas actividades de enrequicimento curricular no ensino e estabelecer redes na área dos OTL's Juniores e Seniores.
16. Manter o objectivo da requalificação de zonas industriais e iniciar a construção de novos loteamentosindustriais como o da Parreira.
17. Abrir novos objectivos para adequar a participação do Município nos projectos Chamusca XXI, Animação Territorial / Chamusca 2020, Animação Cultural XXI, Animação Desportiva XXI e Animação Turismo XXI.
ORÇAMENTO
No caso do Orçamento, o mesmo encontra-se provido de forma a proporcionar o desenvolvimento dos objectivos no que diz respeito à configuração da Despesa. Já nos anos 2007, 2008, 2009, por efeito de uma gestão financeira mais objectiva temos vindo a reduzir a dimensão do orçamento Municipal.
Este ano propõe-se mais um esforço que representa uma redução da despesa corrente, no valor global de menos 197.000 Euros.
Sobre a despesa de Capital recaem os grandes objectivos contidos nas grandes Opções do Plano e já anteriormente identificadas.
Relativamente à Receita Corrente, também nos anos anteriores tem vindo a ser feita uma aproximação realista, mesmo quando se fala de inflacionamento de receitas, assim no caso previsto para 2010, no que diz respeito à Receita Corrente, há de facto, por um lado, a redução em itens relativamente inflacionados e um acréscimo em itens, tais como no caso da aplicação do novo regulamento de taxas, multas e outras, mais 94.000 Euros e no caso das transferências correntes provenientes do PROVERE AMBINOV no valor de mais 255.000 Euros.
Sobre a Receita de Capital dos projectos enquadrados pelo QREN, PROVERE, PROHABITA e Fundo de Equilibrio Financeiro, resultam as principais fontes, sendo ainda de referenciar ao nível de eventuais Receitas Extraordinárias de Capital o empréstimo de curto prazo, o qual foi reduzido em 10.000 Euros.
Face a 2009 assistimos a uma redução orçamental no valor de 207.000 Euros.
MAPAS DE PESSOAL
Quanto aos mapas de pessoal encontram-se reflectidas as necessidades de reorganização por parte da gestão municipal, ficando ainda proporcionado a consolidação de mapa permitindo a abertura de concursos de pessoal, tendo como consequência para os trabalhadores a diminuição do número de situações precárias existentes.
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