:: Consulta de Processos
Se já for um utilizador registado pode consultar os seus processos, bastando para isso fazer o login com os seus dados (N.º de Contribuinte e Password). O botão de login está por baixo da caixa de pesquisa, no topo do lado direito. Caso ainda não esteja registado como utilizador, faça o seu registo aqui.
Depois de fazer o login ficará disponível um link para a sua área pessoal, na qual poderá ver o estado dos seus processos e também alterar os seus dados pessoais.
:: Download de Formulários
Os formulários são apresentados em documento Word. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário e juntar em anexo toda a documentação necessária (indicada no formulário), a fim de proceder à sua identificação. Finalmente, deve dirigir-se aos Serviços Municipalizados e fazer a entrega dos referidos elementos junto do funcionário responsável deste serviço. Se tiver alguma dúvida ou sugestão acerca deste ou outro serviço não hesite em contactar-nos.
Os formulários disponíveis para download são os seguintes:
1. Informação Prévia/Declaração de Revalidação
2. Licença Administrativa
3. Comunicação Prévia
4. Emissão de Alvará de Licença
5. Autorização Administrativa – Utilização
6. Apresentação projectos especialidades
7. Junção de Elementos
8. Licença de Ocupação de Via Pública por motivo de obras
9. Participação de início dos trabalhos
10. Prorrogação do prazo
11. Renovação / Licença Especial
12. Certidão
13. Averbamento
14. Verificação das condições de segurança e salubridade
15. Recepção provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária
16. Petições
17. Direito à Informação
18. Licença Especial de Ruído