Podem votar jovens dos 14 aos 30 anos
- Olá! Só para lembrar que podes ajudar a construir o Plano Nacional para a Juventude.
- Como?
- Entre os dias 27 de novembro e 22 de dezembro podes votar no Orçamento Participativo Jovem e escolher os projetos que mais te interessam.
- Onde posso fazer isso?
- Online. Vai a http://opjovem.gov.pt/#. Vota. A tua participação é MESMO fundamental.
Sobre o OP Jovem
O que é?
O Orçamento Participativo Jovem - OPJ é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público.
Qual é o território abrangido?
O OP Jovem abrange todo o território nacional.
Qual é o montante?
O processo contempla o montante global de 300 mil euros.
Que propostas podem ser apresentadas?
As propostas devem respeitar os seguintes critérios:
. Inserir-se nas áreas temáticas do desporto inclusivo, educação para as ciências, inovação social e sustentabilidade ambiental;
. Respeitar o montante máximo de 75.000 €;
. Não implicar a construção de infraestruturas;
. Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços;
. Beneficiar mais do que um município;
. Ser bem especificada e localizada no território nacional;
. Ser tecnicamente exequível;
. Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.
Quem pode participar e quem decide?
Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.
O Governo compromete-se a respeitar a decisão dos participantes, executando os investimentos vencedores.
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Consulta aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017
Para mais informações vai à notícia original.