Saiba o que é o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares - PADM

A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional presta informações sobre o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares - PADM.

O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares – PADM, surge na sequência do reconhecimento da necessidade de apoiar o acesso dos deficientes militares às medidas que a legislação que se lhes aplica prevê, no domínio da reabilitação e assistência. Tais medidas e o apoio agora disponibilizado pelo Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, são devidos pelo reconhecimento do direito à reparação material e moral que lhes assiste, pelas deficiências adquiridas ao serviço das forças armadas.

O PADM considera no seu âmbito de ação todos os deficientes militares, nos seus diferentes enquadramentos legais, titulares, por esse efeito, de uma pensão paga pela CGA, disponibilizando apoio no acesso às medidas previstas na lei. As dinâmicas do Plano assumem particular relevância na fase atual de vida dos deficientes militares. O envelhecimento associado às deficiências e incapacidades colocam dificuldades acrescidas aos próprios e aos seus cuidadores, particularmente no caso dos grandes deficientes.

O PADM tem como objetivo fundamental promover a saúde, a qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento bem-sucedido dos deficientes militares, particularmente dos grandes deficientes, prevenindo a dependência, a precariedade, o isolamento e a exclusão. Pretende prevenir e intervir em situações de afetação da qualidade de vida dos deficientes militares, geradas pelas suas deficiências ou com elas relacionadas. Os cuidadores dos deficientes militares em situação de autonomia limitada ou de dependência constituem-se também como área de preocupação e apoio do Plano, enquanto elemento central da qualidade de vida dos próprios e do seu contexto familiar.

A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, entidade que promoveu o lançamento do PADM, é a responsável pela sua implementação, cabendo-lhe a direção e supervisão do mesmo.

O CRPG-Centro de Reabilitação Profissional de Gaia assume-se como entidade coordenadora da operacionalização do PADM, assegurando a definição das metodologias de intervenção, e a organização e gestão do dispositivo de apoio complementar aos recursos existentes.

A ADFA disponibiliza a afetação de técnicos seus que intervêm nos domínios de ação do Plano, bem como espaços em Delegações suas para localizar os cinco polos que constituem a base logística do dispositivo operacional do PADM.

As entidades civis e militares que integram a parceria de trabalho asseguram as respostas que lhes estão cometidas, no âmbito da reabilitação e assistência aos deficientes militares.

A sinalização de situações a apoiar no âmbito do PADM poderá ser efetuada por:

. Deficientes militares, seus familiares, cuidadores ou outras figuras próximas;

. Dirigentes, profissionais, ou associados da ADFA;

. Técnicos das estruturas de apoio, militares ou civis;

. Membros da comunidade onde se inserem os deficientes militares.

Consulte o folheto informativo sem fazer download, aqui.

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