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Política de Privacidade

Para o Município da Chamusca a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais é muito importante. O Município da Chamusca manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.

Cada vez que utiliza o sítio da internet do Município da Chamusca ou quando, de outra forma, se relaciona com o Município da Chamusca (v.g. registo no website e em aplicações), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com os requisitos legais definidos para cada situação em particular.

O Município da Chamusca reserva-se ao direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados. 

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do sítio da internet do Município da Chamusca.


1. O que são dados pessoais

2.  Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

3.  Que dados recolhemos dos cidadãos, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos

4.  Finalidades do tratamento dos Dados Pessoais

5.  Quem são os destinatários dos seus dados pessoais

6.  Onde armazenamos os seus dados

7.  Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados

8.  Procedimentos com Vista ao Exercício dos Direitos pelo Titular dos dados pessoais

9.  Por quanto tempo armazenamos os seus dados


1. O que são dados pessoais

Dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Os dados pessoais não são todos iguais para efeitos legais! Existem dados pessoais que, pela sua natureza, representam um risco acrescido para as pessoas em causa quando são tratados, pelo que exigem uma proteção reforçada, esses dados integram as categorias especiais de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis. São dados pessoais sensíveis, nomeadamente: origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças ou convicções filosóficas ou religiosas, filiação partidária ou sindical, saúde, incluindo dados genéticos, à vida ou orientação sexual, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca.

 

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o Município da Chamusca, com sede na Rua Direita de São Pedro 2140-098 Chamusca, pessoa coletiva 501305 564.

 

3. Que dados recolhemos dos cidadãos que contactam o Município da Chamusca, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos

O Município da Chamusca procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, através dos diferentes canais de atendimento e comunicação (presencial, mediado ou por serviços on-line).

 

4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

As operações de tratamento de dados realizadas pelo Município da Chamusca enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:
- A execução de um contrato no qual o/a titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados;
- O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o/a responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- O exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que o Município da Chamusca esteja investido;
- Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Município da Chamusca ou por terceiros;
- Defesa dos interesses vitais do/a titular de dados ou de outra pessoa singular.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

 

5. Quem são os destinatários dos seus dados pessoais

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais e em casos de consentimento prévio do titular dos dados, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais a terceiros que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

 

6. Onde armazenamos os seus dados

O Município da Chamusca guarda os dados pessoais em suporte físico e em servidores, que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. O Município da Chamusca adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido. O Município da Chamusca. revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação
indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

 

7. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e das demais legislações aplicáveis. O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado. Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos poderá faze-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta remetida ao Encarregado de Proteção de Dados, para a sede o Município da Chamusca sita em Rua Direita de São Pedro 2140-098 Chamusca.

 

8. Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo titular

O Município da Chamusca nomeou um Encarregado de Proteção de Dados e procedeu à implementação de um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação. Na eventualidade de pretender comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados de acordo com a instrução e contacto descritos acima. O Município da Chamusca dará resposta ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

 

9. Por quanto tempo armazenamos os seus dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo. Sempre que não exista uma exigência legal  specífica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

 

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    Email: apoio.consumidor@cm-chamusca.pt 

    Telefone: +351 249 760 677 

    Fax: +351 249 769 309

  • Gabinete de Proteção Civil Municipal

    Morada: Largo da República (B.V.C)

    2140-133 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefone: +351 249 760 229

    Fax: +351 249 760 700

  • Gabinete de Informática

    Morada: Rua Sousa Girão n.º 7

    2140-140 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefone: +351 249 769 100

     

     

  • Centro de Inclusão Social da Chamusca

    Morada: Rua Sousa Girão, n.º 18

    2140-141 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefone: +351 249 769 600

     

  • Gabinete de Educação

    Morada: Rua Direita de S. Pedro 

    2140-098 Chamusca - Portugal

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  • Biblioteca Municipal Ruy Gomes da Silva

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    Site: http://bmc.cm-chamusca.pt/

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    Telefone: +351 249 769 108

     

     

  • Serviço de Apoio ao Munícipe

    Morada: Rua Direita de S. Pedro 

    2140-098 Chamusca - Portugal

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  • Centro de Apoio a Empresas

    Morada: Rua Anselmo de Andrade, nº 53

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    Morada: Bairro Novo, 28 - Parreira

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    Telefone: +351 249 771 051

    Fax: +351 249 771 612

  • Junta de Freguesia de Ulme

    Morada: Rua Viriato Cabreira, 21 - Ulme

    2140-383 Ulme - Portugal

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    Telefone: +351 249 770 284

    Fax: +351 249 770 344

  • União Freg. Chamusca e Pinheiro Grande

    Morada: Largo Conde Ferreira - Chamusca

    2140-069 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 760 074

    Fax: +351 249 760 679

  • Junta de Freguesia de Vale de Cavalos

    Morada: Rua Junta de Freguesia, nº 17

    2140-405 Vale de Cavalos - Portugal

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    Telefone: +351 249 780 167

    Fax: +351 249 780 086

  • Junta de Freguesia de Carregueira

    Morada: Rua Direita, 80

    2140-665 Carregueira - Portugal

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    Telefone: +351 249 740 244

    Fax: +351 249 741 053

  • Escola Básica do 1º Ciclo da Chamusca

    Morada: Rua Heróis da Res. Anti-Fascista

    2140-133 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 761 413

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  • Escola Básica do 1º Ciclo da Carregueira

    Morada: Rua Casal da Amendoeira

    2140-674 Carregueira - Portugal

    Telefone: +351 249 741 248

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  • Escola Básica do 1º Ciclo do Chouto

    Morada: Travessa das Escolas

    2140 Chouto - Portugal

    Telefone: +351 249 771 655

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  • Escola Básica do 1º Ciclo de Ulme

    Morada: Rua do Chafariz

    2140-374 Ulme - Portugal

    Telefone: +351 249 770 277

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  • Escola Básica do 1º Ciclo da Parreira

    Morada: Rua 1.º de Dezembro

    2140-512 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 771 211

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  • Escola Básica do 1º Ciclo Vale de Cavalos

    Morada: Rua da Fonte

    2140-410 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 780 410

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  • Farmácia Joaquim Maria Cabeça

    Morada: Largo João Deus 14, Chamusca

    2140-076 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 299

    Fax: +351 249 761 067

  • Farmácia São Pedro

    Morada: Rua Direita S. Pedro 127, Chamusca

    2140-098 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 378

  • Farmácia da Terra - Chamusca

    2.ª a 6.ª - 09h00 às 19h30

    Sábado - 09h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00

    Domingo - Fechado

    Morada: Gaveto da Avenida Jesuíno Magano  n.º 10/12

    2140-056 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 089 975

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  • Proteção Civil da Chamusca

    Larqo da República, 3 (junto aos B.V.C)

    2140-133 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefone: +351 249 760 229 / 249 769 105

    Fax: +351 249 760 700

  • Bombeiros Voluntários da Chamusca

    Morada: Larqo da República, 3

    2140-133 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefone: +351 249 769 220

    Fax: +351 249 769 229

  • GNR - Posto Territorial de Chamusca

    Morada: Avenida Dr. Carlos Amaro

    2140-054 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefone: +351 249 769 030

    Fax: +351 249 769 031

  • Santa Casa da Misericórdia da Chamusca

    Morada: Rua Engº João P Rolim - Casal do Pereiro

    2140-015 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefones: +351 249 769 080

    Fax: +351 249 769 089

  • Segurança Social da Chamusca

    Morada: Rua Mascarenhas Pedroso, 8

    2140-133 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 403

  • Centro de Saúde da Chamusca

    Morada: Largo Sacadura Cabral - Chamusca

    2140-078 Chamusca - Portugal

    Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefones: +351 249 769 170 / 172

    Fax: +351 249 760 709