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Fases de Revisão ao PDM

 

 

 

 

 

     

Hoje volvidos mais de dez anos sobre a sua entrada em vigor, é reconhecido que o PDM existente, dispondo do mérito que advém de ter sido o primeiro diagnóstico no âmbito do urbanismo, diagnóstico demográfico, social, económico e ambiental do concelho, deixou por resolver algumas situações ou já não corresponde à realidade concelhia. Nesta sequência e por força da lei encontra-mo-nos actualmente em fase de Revisão do PDM,conforme enumeração abaixo descrita:

 

1)  A Câmara determinou por deliberação a revisão do Plano.

2)  Comunicou à DGOTDU e CCDR-LVT esta decisão e foi marcada a reunião preparatória.

3)  A CCDR-LVT promoveu a realização da reunião preparatória.

4)  A CCDR-LVT elaborou a acta e enviou à Câmara Municipal.

5)  Foi publicado o Despacho de aprovação da composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e constituição da mesma.

6)  Foi feita a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento.

7)  Foram elaborados os estudos de caracterização, tendo os mesmos sido enviados à CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, afim de consultar as entidades que deveriam pronunciar-se nos termos da Lei.

8)  A 19 de Setembro de 2007 é publicado um novo Regime Jurídico dos instrumentos de gestão territorial através do DL 316/2007 de 19 de Setembro, que obrigou a algumas alterações no processo de revisão.

9)  É publicada a 16 de Novembro 2007 uma Portaria que regula a constituição, composição e o funcionamento da agora denominada Comissão de Acompanhamento.

10) Na sequência das alterações Legais acima referidas houve a necessidade de se proceder a uma reunião preparatória, de forma a propor uma nova constituição da agora denominada Comissão de Acompanhamento.

11) Em 27 de Maio de 2008 (DR.2.ªSérie-N.º101) é publicada a constituição da Comissão de Acompanhamento.  Aviso (Extracto) n.º 16463/2008

12) Em 20 de Fevereiro de 2009 realizou-se a 1ª Reunião plenária da Comissão de Acompanhamento, com a seguinte ordem trabalhos:

     1. Apresentação da proposta de regulamento da C.A. pela C.C.D.R.L.V.T;

    2. Apresentação da apreciação dos Estudos de caracterização por cada entidade da C.A;

    3. Outros assuntos.

 Acta da 1.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento

13) Em 19 de Novembro de 2009, é publicada a alteração à constituição da Comissão de Acompanhamento.  Aviso (Extracto) n.º 20929/2009

14) Por razões de extinção da Comissão de Acompanhamento (CA) do PDM de Chamusca, em 1 de Abril de 2011 é publicada uma nova CA, através do Aviso nº 8108/2011 publicado no DR, 2.ª série, nº 65

15) Em 15/07/2011 - 1.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM de Chamusca;

16) Em 31/05/2012 - 2.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM de Chamusca;

17) Em 30/10/2012 e 16/11/2012 - Reunião Setorial sob o tema: Delimitação da REN Municipal;

18) Em 10/07/2013 - Reunião Setorial sob o tema: Delimitação e Regulamentação das Áreas de Vocação Turística (AVT). 

19) Em 02/07/2014 - Reunião Setorial sob o tema: Delimitação e Regulamentação das Áreas de Vocação Turística (AVT) e esclarecimento de dúvidas na delimitação da REN bruta.

20) Em 15/09/2014 - Reunião Setorial com a seguinte ordem de trabalhos:

a) Esclarecimento de dúvidas sobre a integração do PMDFCI no PDM de Chamusca;

b) Clarificação dos critérios de delimitação das áreas de montado de sobro.

 

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    Telefone: +351 249 769 608

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    Telefone: +351 249 769 100

     

     

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    Morada: Rua Anselmo de Andrade, nº 53

    2140-081 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 769 300

    Fax: +351 249 769 309

     

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    Morada: Largo da República (B.V.C)

    2140-133 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 760 229

    Fax: +351 249 760 700

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    Morada: Rua Sousa Girão, n.º 18

    2140-141 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 769 600

     

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    Morada: Rua Direita de S. Pedro 

    2140-098 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 769 100

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  • Junta de Freguesia de Carregueira

    Morada: Rua Direita, 80

    2140-665 Carregueira - Portugal

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    Telefone: +351 249 740 244

    Fax: +351 249 741 053

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    Fax: +351 249 780 086

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    Fax: +351 249 771 612

  • Junta de Freguesia de Ulme

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    2140-383 Ulme - Portugal

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    Telefone: +351 249 770 284

    Fax: +351 249 770 344

  • União Freg. Chamusca e Pinheiro Grande

    Morada: Largo Conde Ferreira - Chamusca

    2140-069 Chamusca - Portugal

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    Fax: +351 249 760 679

  • Escola Básica do 1º Ciclo da Carregueira

    Morada: Rua Casal da Amendoeira

    2140-674 Carregueira - Portugal

    Telefone: +351 249 741 248

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  • Escola Básica do 1º Ciclo da Chamusca

    Morada: Rua Heróis da Res. Anti-Fascista

    2140-133 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 761 413

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  • Escola Básica do 1º Ciclo da Parreira

    Morada: Rua 1.º de Dezembro

    2140-512 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 771 211

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  • Escola Básica do 1º Ciclo do Chouto

    Morada: Travessa das Escolas

    2140 Chouto - Portugal

    Telefone: +351 249 771 655

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  • Escola Básica do 1º Ciclo de Ulme

    Morada: Rua do Chafariz

    2140-374 Ulme - Portugal

    Telefone: +351 249 770 277

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  • Escola Básica do 1º Ciclo Vale de Cavalos

    Morada: Rua da Fonte

    2140-410 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 780 410

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  • Farmácia São Pedro

    Morada: Rua Direita S. Pedro 127, Chamusca

    2140-098 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 378

  • Farmácia Joaquim Maria Cabeça

    Morada: Largo João Deus 14, Chamusca

    2140-076 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 299

    Fax: +351 249 761 067

  • Proteção Civil da Chamusca

    Larqo da República, 3 (junto aos B.V.C)

    2140-133 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 760 229 / 249 769 105

    Fax: +351 249 760 700

  • GNR - Posto Territorial de Chamusca

    Morada: Avenida Dr. Carlos Amaro

    2140-054 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 769 030

    Fax: +351 249 769 031

  • Bombeiros Voluntários da Chamusca

    Morada: Larqo da República, 3

    2140-133 Chamusca - Portugal

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    Fax: +351 249 769 229

  • Santa Casa da Misericórdia da Chamusca

    Morada: Rua Engº João P Rolim - Casal do Pereiro

    2140-015 Chamusca - Portugal

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    Telefones: +351 249 769 080

    Fax: +351 249 769 089

  • Segurança Social da Chamusca

    Morada: Rua Mascarenhas Pedroso, 8

    2140-133 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 403

    Fax: +351 249 761 004

  • Centro de Saúde da Chamusca

    Morada: Largo Sacadura Cabral - Chamusca

    2140-078 Chamusca - Portugal

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    Telefones: +351 249 769 170 / 172

    Fax: +351 249 760 709