O Município da Chamusca disponibiliza informação para candidaturas relativas à época de caça 2018-2019 em Zonas de Caça Municipais. Os interessados devem consultar o Plano Anual de Exploração indicado nesta notícia.
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Está publicado no portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF, informação relativa à Época Venatória 2018-19. Neste portal poder-se-á consultar o Plano Anual de Exploração [PAE] e as Condições de Candidatura ao Exercício da Caça em SCM [CCEC]. Este PAE determina as condições de Candidatura e de Acesso às Zonas de Caça Municipais - ZCM, bem como das datas dos respetivos sorteios e, posteriormente, da listagem das e dos caçadores sorteados.

Neste sentido, e obedecendo à base legal determinando que após a aprovação do PAE, deve promover-se à divulgação das condições de candidatura e de acesso dos caçadores às jornadas de caça, com a antecedência mínima de 1O dias, relativamente à data limite de recepção de candidaturas, nos locais de uso e costume das freguesias e dos municípios, onde se situam as zonas de caça, divulga-se o Plano Anual de Exploração [PAE] para a Zona da Parreira e as Condições de Candidatura ao Exercício da Caça em SCM [CCEC] em documento anexo.

Para efeitos de inscrição e informações complementares, os interessados devem contactar, diretamente, as Entidades Gestoras das ZCM, que no caso do Concelho da Chamusca, está à responsabilidade da Associação de Caçadores da Ribeira de Muge, sita na Rua do Paço, 115, em Paço dos Negros. O contacto telefónico da associação é o 243 595 471.

Legislação:
. Decreto-lei n.º 167/2015 de 21 de Agosto
. Portaria n.º 133/2001, de 4 de abril
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