O Município da Chamusca assinou um protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) para o atendimento presencial na Chamusca por parte de técnicos da Equipa Móvel de Apoio à Vítima (EMAV) da Lezíria do Tejo, criada no âmbito de um acordo mais vasto entre a APAV e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

O protocolo de apoio financeiro e logístico foi assinado no dia 8 de fevereiro, com a presença do Presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado, da vice-presidente e vereadora com o pelouro da Ação Social, Cláudia Moreira, do Presidente da APAV, João Lázaro, e de elementos da delegação de Santarém da associação, assim como da equipa do Centro de Inclusão Social da Chamusca.

O acordo de dois anos prevê uma comparticipação financeira anual de 5.000 euros, a cargo do Município da Chamusca, para apoio ao funcionamento da equipa móvel da APAV, que vai estar ao serviço em vários concelhos da região, e irá deslocar-se semanalmente à Chamusca para fazer atendimento a casos de vítimas de crime.

Além da Chamusca, já formalizaram protocolo de apoio à EMAV os municípios de Santarém, Rio Maior, e mais recentemente Almeirim e Salvaterra de Magos. O objetivo da APAV é efetivar este protocolo e o atendimento no terreno com os restantes municípios da Lezíria do Tejo.

A EMAV tem como objetivo a prestação de serviços, gratuitos, confidenciais e qualificados, de apoio emocional, jurídico, psicológico e prático aos cidadãos vítimas de crime e de violência, nomeadamente os mais vulneráveis.

O atendimento é realizado por jurista ou psicólogo nas instalações do Centro de Inclusão Social, entre as 9h30 e as 12h30, todas as sextas-feiras. Pode também marcar o atendimento, para já diretamente através do Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém, pelo número 243 356 505, ou então deslocar-se presencialmente às instalações do Centro de Inclusão Social no dia de atendimento.

O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Queimado, frisou a importância de ter uma resposta deste tipo na Chamusca e recordou que, apesar do Município ter rejeitado a transferência de competências na área da justiça – que incluía a área de apoio às vítimas de crime - decidiu apoiar o trabalho da APAV por considerar que é a estrutura mais adequada para atuar nesta área, uma vez que a autarquia não dispõe dos meios nem dos técnicos especializados para o efeito.

O Presidente da APAV, João Lázaro, agradeceu a “confiança e visão” do Município da Chamusca ao assinar este acordo e frisou que “as respostas de base local” são muito importantes para uma atuação mais especializada nos casos de vítimas de crimes, sobretudo na área da violência doméstica. “As autarquias estão a ser chamadas a substituírem-se ao poder central sem a respetiva transferência de meio. Aplaudimos, por isso, as condições que nos são proporcionadas pelo Município da Chamusca e podem contar com a nossa lealdade, mas também com a nossa independência, para responder às necessidades de apoio a vítimas que estejam silenciadas pelo medo e vergonha, mas também a outras novas situações que possam surgir por parte de vítimas que nem têm a consciência que o são”, afirmou João Lázaro.

O responsável da APAV frisou que a intervenção da associação necessita da colaboração das forças de segurança, do Ministério Público, das autarquias e serviços sociais. Sublinhou ainda que a equipa que atua na Lezíria do Tejo tem experiência e que vai procurar envolver a comunidade, seja através da colaboração com instituições de ensino superior, seja através de estímulo ao voluntariado de base local, para garantir a sustentabilidade das respostas no terreno, para lá da intervenção direta dos técnicos da APAV. “A nossa resposta procura dar autonomia às vítimas para ultrapassarem as suas situações”, afirmou João Lázaro.