Licenciamento Obras Particulares - Câmara Municipal de Chamusca

13/03/2020 Mod. RJUE 20 Trabalhos no Espaço Público

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Mod. RJUE 20 Trabalhos no Espaço Público

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13/03/2020 Mod. RJUE 21 Vistoria Reabilitação Urbana

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Mod. RJUE 21 Vistoria Reabilitação Urbana

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13/03/2020 Mod. RJUE 22 Legalização de Operações Urbanísticas

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Mod. RJUE 22 Legalização de Operações Urbanísticas

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13/03/2020 Mod. RJUE 23 Consulta e Reprodução de Documentos

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Mod. RJUE 23 Consulta e Reprodução de Documentos

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13/03/2020 Mod. RJUE 24 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Licenciamento

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Mod. RJUE 24 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Licenciamento

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13/03/2020 Mod. RJUE 25 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Não sujeita a Licenciamento

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Mod. RJUE 25 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Não sujeita a Licenciamento

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13/03/2020 Mod. RJUE 26 Instalações de Combustiveis - Petições Diversas

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Mod. RJUE 26 Instalações de Combustiveis - Petições Diversas

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13/03/2020 Mod. RJUE 27 Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Licença Parcial e Emissão Alvará

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Mod. RJUE 27 Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Licença Parcial e Emissão Alvará

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13/03/2020 Mod. RJUE 28 Emparcelamento Simples

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13/03/2020 Mod. RJUE 30 Alteração à Licença - Operações Urbanísticas

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13/03/2020 Mod. RJUE Quadro Sinóptico

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Mod. RJUE Quadro Sinóptico

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13/03/2020 Mod. RJUE Termo de Responsabilidade

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Mod. RJUE Termo de Responsabilidade

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13/03/2020 Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto

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13/03/2020 Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto

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Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto

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27/07/2023 Normas de Apresentação de Documentos em Formato Digital dos Processos em Matéria de Urbanismo

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Normas de Apresentação de Documentos em Formato Digital dos Processos em Matéria de Urbanismo

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