Sessões de esclarecimento sobre prevenção contra incêndios nas freguesias do Concelho da Chamusca

 O Município da Chamusca promove sessões de sensibilização e esclarecimento sobre prevenção de incêndios, a partir do dia 8 de março, em todas as freguesias e uniões de freguesia do Concelho da Chamusca.

Relembra-se que segundo a Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e, relativamente ao ano de 2018, os trabalhos de gestão de combustível devem obrigatoriamente, decorrer até 15 de março, sob pena de penalizações que incorrem este ano, no dobro das coimas habitualmente aplicadas, em anos anteriores.

Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos, proceder à limpeza de forma a reduzir o combustível [material vegetal e lenhoso] dificultando a propagação do fogo na horizontal e na vertical, junto de terrenos vizinhos ou habitações. As coimas aplicadas pela ausência de gestão de combustível [limpeza de terrenos] nestas situações, sublinha-se, foram aumentadas para o dobro, no ano de 2018, sendo de 280,00€ a 10.000,00€, no caso de pessoa singular e de 1.600,00 a 120.000,00€, no caso de pessoas coletivas.

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