Condicionamento de Atividade de Uso Fogo | Período Crítico

A Portaria 180/2015, de 19 de Junho estabelece o Período Crítico no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios para 2015, de 1 de Julho a 30 de Setembro. Neste período estão interditas algumas ações, como mostra o quadro abaixo:

Condicionamento de Atividades de Uso do Fogo – Período Crítico

No âmbito do decreto-lei nº124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº17/2009, de 14 de janeiro, e declaração de rectificação nº20/2009, de 13 de março