Rede Social - Câmara Municipal de Chamusca

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Modificado em sexta-feira, 10 agosto 2018 12:46

Publicado em Rede Social Concelhia

Rede Social Concelhia

Enquadramento Legal

Resolução nº 197/97 de 18 de Novembro

Cria o Programa Rede Social

Declaração de Rectificação nº 10-O/98

Rectifica a RCM 197/97 de 18 de Novembro, no que respeita à presidência do CLAS (Conselho Local de Acção Social) e das CSF (Comissões Sociais de Freguesia).

Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro

Regulamenta o Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, criado a partir da Resolução do Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro.

Dec-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho

Regulamenta o Programa Rede Social.

O que é a Rede Social

É um Fórum de articulação e congregação de esforços, baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que nela queiram participar, com vista à erradicação ou atenuação da Pobreza e da Exclusão Social e à Promoção do Desenvolvimento Social.

Assume-se como um modelo de organização e parceria que traz uma maior eficácia e eficiência nas respostas sociais, baseando-se na igualdade entre parceiros, no respeito pelo conhecimento, pela identidade, potencialidades e valores de cada um, na partilha e na colaboração, com vista à consensualização de objectivos e à concertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais, optimizando os recursos endógenos e exógenos do território.

Objectivos

Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;

Promover o desenvolvimento social integrado;

Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;

Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do PNAI (Plano Nacional de Acção Para a Inclusão);

Integrar os objectivos da promoção da igualdade de género, constantes no PNAI, nos instrumentos de planeamento;

Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais a nível local;

Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Princípios de Ação

Subsidiariedade

Integração

Articulação

Participação

Inovação

Igualdade de género

Como se organiza a Rede Social

CLAS

A Rede Social materializa-se a nível local através do Conselho Local de Acção Social (CLAS), e da criação das Comissões Sociais de Freguesia e/ou Inter-Freguesia (CSF/ CSIF), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social local.

Plataformas Supraconcelhias

Ao nível supra-concelhio, foram implementadas as Plataformas Supraconcelhias, que garantem a articulação entre o planeamento local e o planeamento supra-concelhio, com base nas NUT III, encontrando-se o concelho de Chamusca integrado na Plataforma da Lezíria do Tejo.

Metodologia

Rede da Chamusca - Instrumentos de Planeamento

19-12-2003

Constituição do CLAS - Conselho Local de Acção Social

(Actualmente com 35 parceiros - Janeiro 2010)

19-12-2003

Regulamento Interno do CLAS Chamusca

(Aprovado a 19 de Dezembro de 2003 e actualizado a 3 de Outubro de 2007, de acordo com Dec-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho).

23-06-2004 Pré-Diagnóstico

11-02-2005 (Em actualização)

Diagnóstico Social

(Instrumento dinâmico, sujeito a actualização periódica, resultante da participação dos diferentes parceiros, permitindo o conhecimento e a compreensão da realidade, através da identificação das necessidades, da detecção dos problemas prioritários e suas causas, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais).

2006

Plano de Desenvolvimento Social (PDS 2006-2010)

(Plano estratégico que determina os eixos, estratégias e objectivos da intervenção, baseado nas prioridades definidas no Diagnóstico Social e nos objectivos do PNAI).

2007

Grelha de Articulação PNAI / PDS

(Articulação entre os eixos do Plano Nacional de Acção para a Inclusão e o PDS Local).

2007

Base de Dados Nacional / Local

(Sistema de Informação, de actualização permanente, que permite consultar os dados associados aos Diagnósticos, Planos de Desenvolvimento Social e Planos de Acção, bem como das entidades dos CLAS, Núcleos Executivos, respostas e serviços de cada concelho).

Outras Actividades Desenvolvidas

Reuniões do Núcleo Executivo

Reuniões do CLAS

Reuniões das Plataformas Supraconcelhias

Emergência Social

Protocolos de Colaboração

Semana Social

Exposição Ascensão

Morada e Contactos da Sede

Centro de Inclusão Social da Chamusca

Rua Sousa Girão, n.º 18 - 2140-141 Chamusca

(Antigo Edifício do Montepio Chamusquense)

Telefone: 249 769 600 / Fax: 249 769 609

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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