Aviso 5029/2020 - Comissão Serviço Coordenador Proteção Civil
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Aviso - Início do procedimento de elaboração regulamentar de utilização do pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária pela comunidade extraescolar
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05 Aviso Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky
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Aviso nº13321/2020 - Projeto de Regulamento das Atividades Diversas sujeitas a Licenciamento Municipal
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Aviso n.º 12960/2020 - Projeto de Regulamento Municipal de Proteção Civil da Chamusca
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Plano Anual de Exploração (PAE) e condições de candidatura ao exercício da caça - Parreira e Chouto
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Plano Anual de Exploração (PAE) e condições de candidatura ao exercício da caça - Parreira e Chouto
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04 Procedimento Regulamentar de Incentivo à Fixação - Reconversão e Modernização do Concelho da Chamusca
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04 Procedimento Regulamentar de Incentivo à Fixação - Reconversão e Modernização do Concelho da Chamusca
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03 Procedimento de Elaboração do Regulamento do Licenciamento das Atividades Diversas
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03 Procedimento de Elaboração do Regulamento do Licenciamento das Atividades Diversas
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02 Procedimento de Elaboração de Regulamento de Trânsito do Município
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01 Anulação Procedimento Regulamento Municipal de Horário Condicionado em Caminhos Rurais
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01 Anulação Procedimento Regulamento Municipal de Horário Condicionado em Caminhos Rurais
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