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Fases de Revisão ao PDM

 

 

 

 

 

     

Hoje volvidos mais de dez anos sobre a sua entrada em vigor, é reconhecido que o PDM existente, dispondo do mérito que advém de ter sido o primeiro diagnóstico no âmbito do urbanismo, diagnóstico demográfico, social, económico e ambiental do concelho, deixou por resolver algumas situações ou já não corresponde à realidade concelhia. Nesta sequência e por força da lei encontra-mo-nos actualmente em fase de Revisão do PDM,conforme enumeração abaixo descrita:

 

1)  A Câmara determinou por deliberação a revisão do Plano.

2)  Comunicou à DGOTDU e CCDR-LVT esta decisão e foi marcada a reunião preparatória.

3)  A CCDR-LVT promoveu a realização da reunião preparatória.

4)  A CCDR-LVT elaborou a acta e enviou à Câmara Municipal.

5)  Foi publicado o Despacho de aprovação da composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e constituição da mesma.

6)  Foi feita a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento.

7)  Foram elaborados os estudos de caracterização, tendo os mesmos sido enviados à CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, afim de consultar as entidades que deveriam pronunciar-se nos termos da Lei.

8)  A 19 de Setembro de 2007 é publicado um novo Regime Jurídico dos instrumentos de gestão territorial através do DL 316/2007 de 19 de Setembro, que obrigou a algumas alterações no processo de revisão.

9)  É publicada a 16 de Novembro 2007 uma Portaria que regula a constituição, composição e o funcionamento da agora denominada Comissão de Acompanhamento.

10) Na sequência das alterações Legais acima referidas houve a necessidade de se proceder a uma reunião preparatória, de forma a propor uma nova constituição da agora denominada Comissão de Acompanhamento.

11) Em 27 de Maio de 2008 (DR.2.ªSérie-N.º101) é publicada a constituição da Comissão de Acompanhamento.  Aviso (Extracto) n.º 16463/2008

12) Em 20 de Fevereiro de 2009 realizou-se a 1ª Reunião plenária da Comissão de Acompanhamento, com a seguinte ordem trabalhos:

     1. Apresentação da proposta de regulamento da C.A. pela C.C.D.R.L.V.T;

    2. Apresentação da apreciação dos Estudos de caracterização por cada entidade da C.A;

    3. Outros assuntos.

 Acta da 1.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento

13) Em 19 de Novembro de 2009, é publicada a alteração à constituição da Comissão de Acompanhamento.  Aviso (Extracto) n.º 20929/2009

14) Por razões de extinção da Comissão de Acompanhamento (CA) do PDM de Chamusca, em 1 de Abril de 2011 é publicada uma nova CA, através do Aviso nº 8108/2011 publicado no DR, 2.ª série, nº 65

15) Em 15/07/2011 - 1.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM de Chamusca;

16) Em 31/05/2012 - 2.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM de Chamusca;

17) Em 30/10/2012 e 16/11/2012 - Reunião Setorial sob o tema: Delimitação da REN Municipal;

18) Em 10/07/2013 - Reunião Setorial sob o tema: Delimitação e Regulamentação das Áreas de Vocação Turística (AVT). 

19) Em 02/07/2014 - Reunião Setorial sob o tema: Delimitação e Regulamentação das Áreas de Vocação Turística (AVT) e esclarecimento de dúvidas na delimitação da REN bruta.

20) Em 15/09/2014 - Reunião Setorial com a seguinte ordem de trabalhos:

a) Esclarecimento de dúvidas sobre a integração do PMDFCI no PDM de Chamusca;

b) Clarificação dos critérios de delimitação das áreas de montado de sobro.

21) 17/07/2015- Reunião setorial sobre a delimitação das áreas edificadas;

22) 15/03/2016- Envio à CCDRLVT da 1.ª proposta de delimitação dos Perímetros Urbanos, seguindo-se uma reunião de trabalho em 13/04/2016;

23) 01/06/2017-Reunião setorial com a CCDRLVT sobre a proposta da REN bruta;

24) 21/06/2017- Parecer da CCDRLVT à proposta da REN bruta;

25) 11/09/2017- Reunião na CCDRLVT sobre a delimitação da REN;

26) 06/02/2018- Reunião com as Juntas de Freguesia do concelho para a presentação de sugestões ou esclarecimentos;

27) Aviso n.º 792/2019 de 10 de janeiro- Publicação da constituição da Comissão Consultiva;

28) 04/04/2019- Reunião da Comissão Consultiva;

29) Novembro de 2019- Reformulação da proposta de REN de acordo com a nova delimitação da REN Bruta versão de março 2018 (enviada em julho de 2018);

 

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