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Comissão Municipal de Proteção Civil reuniu para preparar ações de 2019

 

A Comissão Municipal de Proteção Civil da Chamusca reuniu no dia 18 de fevereiro com o enfoque na preparação das ações de prevenção e de sensibilização para defesa da floresta contra incêndios em 2019 e também para tomar o pulso à preparação do projeto «Chamusca + Segura», que inclui, entre outros documentos, a elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Chamusca, do Sistema de Avaliação de Riscos Elevados e o Guia Prático para o Cidadão.

O Presidente da Câmara Municipal da Chamusca e da Comissão, Paulo Queimado, deu nota da satisfação pelos bons resultados da campanha de prevenção e de combate aos incêndios florestais em 2018, no âmbito do Operação Nacional «Floresta Segura» da GNR, e adiantou que este ano o Município irá implementar e reforçar os mecanismos de prevenção e vigilância com a implementação do projeto «Aldeia Segura Pessoas Seguras».

“Houve um grande trabalho de sensibilização da autarquia e da GNR para fazer chegar informação a todos os habitantes. 2018 foi um ano relativamente calmo, apesar da Chamusca estar entre os municípios com risco mais elevado. Houve trabalho feito não foi só o São Pedro que nos foi favorável”, afirmou Paulo Queimado.

O autarca elogiou a criação das Unidades Locais de Proteção Civil nas freguesias de Carregueira e de Ulme, e apelou a que este mecanismo se estenda às restantes freguesias que ainda não o implementaram.

No balanço efetuado ao Operação Nacional «Floresta Segura 2018», na Chamusca, o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal deu conta de 76 notificações enviadas pela GNR a proprietários que não cumpriram com a limpeza de terrenos e de mais 32 notificações realizadas numa operação conjunta entre a GNR e o Município. Destas notificações resultaram 13 autos de contraordenação. Mantêm-se contudo algumas situações por resolver até esta data e o Presidente da Câmara da Chamusca lamenta os atrasos dos organismos de tutela no envio das coimas decorrentes dos autos da GNR.

Foi ainda dada nota de alguma dificuldade na execução das faixas de interrupção de combustível, obrigatórias por lei, em terrenos florestais de empresas de celulose que detêm propriedades na Chamusca. As empresas pediram ao Município uma compensação financeira pela eventual perda de produtividade nestas faixas, mas o Município entende que cabe ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas fazer essa respetiva compensação.

Nesta reunião, o Comandante Operacional Distrital de Santarém, Mário Silvestre, deixou a novidade de que, em 2019, a Comissão Nacional de Proteção Civil deu diretrizes aos comandos distritais de operações de socorro para que façam chegar ao topo da cadeia de comando um reporte regular e atualizado das ações de gestão das redes secundárias de gestão das faixas de combustível e para que desenvolvam as suas próprias ações de fiscalização, a par com os serviços especializados da GNR.

Mário Silvestre referiu também que a prioridade é “tratar de forma diferente aquilo que é diferente”, isto é, pré-posicionar os meios disponíveis para a primeira intervenção de acordo com as zonas de maior risco e nos períodos de maior risco e de severidade meteorológica. Para o comandante operacional, é essencial melhorar os tempos de resposta na primeira intervenção.

A empresa GetSafety, contratada pelo Município da Chamusca para elaborar os planos municipais na área da proteção civil, adiantou que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil está em fase final de atualização, o Plano Prévio de Intervenção está também em fase avançada, e decorre neste momento o trabalho no terreno para elaborar o documento sobre Avaliação de Riscos, nomeadamente que contemple as questões relacionadas com os riscos de ondas de calor, incêndios florestais, riscos de cheias, acidentes industriais e os riscos inerentes ao transporte e armazenamento de matérias perigosas, um tópico que mereceu debate na Comissão devido à atual ausência de registos sobre a proveniência e a tipologia de matérias perigosas que circulam pelas estradas do concelho. A empresa propõe-se tipificar um conjunto de matérias perigosas, as respostas a eventuais incidentes e as responsabilidades de cada agente.

Nesta reunião, voltou a abordar-se os constrangimentos pelo trânsito de pesados nas estradas do concelho, tendo o Presidente da Câmara anunciado à Comissão que vai pedir reunião com o novo Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para falar sobre este problema e sobre as reivindicações do concelho e da região em defesa do fecho do IC3/A13. Paulo Queimado recorda que este projeto, que incluiria a necessária nova travessia sobre o rio Tejo, já tem há muitos anos os corredores e faixas de construção delimitadas e salvaguardadas, apesar de recentemente ter visto caducar a avaliação ambiental estratégica e a avaliação de impacto ambiental.

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) esteve representada na Comissão e anunciou que uma brigada da equipa de Sapadores da Lezíria do Tejo iniciou os trabalhos de limpeza de terrenos na zona industrial de Ulme, nas imediações da fábrica de águas. Este trabalho vai ter continuidade noutros pontos críticos do concelho. Há também uma candidatura da CIMLT para a constituição de uma segunda brigada.

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