A Câmara Municipal da Chamusca reuniu no dia 17 de março, à porta fechada, com interdição de acesso ao público devido à pandemia COVID19. Para colmatar essa ausência, o Município disponibilizou um endereço de e-mail para o envio de questões por parte dos munícipes.
Está ainda em estudo a possibilidade de que as próximas reuniões do executivo sejam realizadas através de videoconferência, sem a presença dos eleitos no mesmo local.
Nesta reunião foi debatida a questão da pandemia da COVID19 e de quais são as medidas tomadas pelo Município da Chamusca para conter esta infeção. O Presidente da Câmara Municipal informou o Executivo que foi ativado o Plano de Contingência Municipal para a Infeção pelo Coranavírus-COVID19 e que está em vigor a 1.ª fase do referido plano – a Fase Monitorização, a mais ligeira das fases previstas, e que teve já uma atualização na sequência da declaração do estado de alerta pelo Governo.
O Município está já a implementar algumas das medidas previstas na 3.ªfase do plano e que passam pela colocação de barreiras físicas (painéis de acrílico) nos serviços de atendimento ao público. Contudo, importa frisar que o atendimento presencial dos serviços municipais está suspenso e foi substituído por atendimento via telefone e eletrónico, excetuando casos urgentes e inadiáveis, que tenham feito marcação prévia.
O Presidente informou ainda que uma das medidas do Plano de Contingência passou também por colocar alguns dos funcionários da autarquia em regime de teletrabalho. Contudo, para manter a questão da segurança e confidencialidade dos dados, esses funcionários não têm acesso remoto a informações e aplicações do Município através de computadores particulares.
Há ainda um regime misto para funcionários que alternam entre dias de teletrabalho e outros em regime presencial, sobretudo quando as tarefas dizem respeito à fiscalização de obras.
Está também disponível a possibilidade dos funcionários laborarem em jornada contínua, desencontrando os horários para que menos pessoas estejam ao mesmo tempo ao serviço.
Os funcionários da área operacional estão todos em jornada contínua das 8h00 às 14h00.
O Município vai lançar em breve uma campanha de desincentivo à utilização das infraestruturas públicas de lazer e de desporto (parques infantis, polidesportivos) e está a articular com a rede social concelhia uma resposta integrada para apoio aos seniores que se devem manter em isolamento social, por serem uma faixa etária de risco, e que necessitam de ajuda no abastecimento de bens. O Presidente da Câmara frisou, contudo, que esta resposta deverá ser integrada, partilhada e ter regras de saúde pública bem definidas para ser realmente uma ajuda e não um problema adicional.
Da reunião de Câmara deste dia 17 de março saíram, entre outras, as seguintes deliberações:
- anulação do procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Horário Condicionado em Caminhos Rurais e que será vertido e integrado num projeto de regulamento mais amplo para regular todo o Trânsito no Município, cujo procedimento foi agora aprovado por unanimidade dos presentes;
- foi aprovado o procedimento para realizar nova hasta pública para a concessão do Bar do Miradouro do Almourol;
- foram aprovados dois apoios financeiros, no valor de €3000 cada, referente às despesas de seguro de acidentes pessoais dos dois grupos de forcados do concelho;
- foram aprovados 5 dos 6 pedidos de reavaliação da atribuição das bolsas de estudo;
- aprovação da abertura de concurso público para aquisição de serviço de voz e dados por parte da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, em representação do Município da Chamusca;
- parecer favorável para a utilização não agrícola de solos da RAN na Quinta da Murta em Ulme e na Quinta de Santo António na Chamusca
- pareceres favoráveis para rearborização em Casal de Payres (Ulme) e em Arraiolos de Baixo (Chamusca).