O Município da Chamusca elaborou o Plano de Contingência para a Infeção pelo Coronavírus-COVID19, destinado à sua estrutura interna de funcionários e colaboradores, seguindo o estabelecido no Despacho 2386-A/2020 da Direção-Geral da Administração e Emprego Público.
A nível municipal, com parecer do Grupo Coordenador do Plano, foi ativada a 1.ª fase do Plano de Contingência, a Fase de Monitorização, uma vez que não existe qualquer registo de colaboradores / funcionários com suspeitas ou confirmação de infeção pelo COVID-19.
O Município da Chamusca reforça que todas estas medidas são de prevenção, não havendo quaisquer razões para alarmismo, uma vez que tanto no território do concelho como na região não existem casos positivos de infeção pelo COVID-19, conforme informação oficial da Direção-Geral de Saúde.
Medidas de salvaguarda da saúde pública, definidos pelo Despacho
Encerramento ao público da Biblioteca Municipal Ruy Gomes da Silva e atividade da biblioteca itinerante;
- Suspensão da realização de eventos nos espaços culturais municipais ou que estejam sob a gestão municipal;
- Suspensão de todas as autorizações para utilização do espaço público com presença previsível de mais de 150 pessoas, assim como a suspensão de apoio logístico a eventos;
- A utilização dos equipamentos desportivos sob gestão municipal fica restringida às atividades regulares e a competições federadas oficiais, de acordo com as recomendações das respetivas federações;
- Suspensão de todas as cedências de transporte em viaturas do Município;
- Suspensão das atividades promovidas pelo Município junto da comunidade sénior e mais vulnerável, nomeadamente Centros de Dia e Universidades Sénior;
- Limitação de deslocações e participação em reuniões e formações presenciais dos funcionários do Município, privilegiando as comunicações por videoconferência;
- Suspensão dos atendimentos presenciais do executivo municipal, sendo substituídos por atendimento via telefónica.
Foram também cancelados todos os eventos organizados ou apoiados pelo Município no Cineteatro da Chamusca, nomeadamente, o concerto de apresentação do disco a solo de Rui Tanoeiro (15 de março) e o Concerto Promenade, pela Banda SFIRC Vitória da Carregueira (22 de março), que serão reagendados logo que possível.
1ª atualização da 1ª fase do Plano de Contingência Municipal CORONAVÍRUS-COVID-19
Na sequência da reunião de Conselho de Ministros e da declaração do estado de alerta por parte do Ministério da Administração Interna, determino a 1ª atualização da 1ª fase do Plano de Contingência Municipal CORONAVÍRUS-COVID-19 – fase de monotorização, implementando as seguintes medidas adicionais de salvaguarda da saúde pública, de acordo com o parecer do Grupo Coordenador do Plano:
1. Suspensão de atendimento presencial em todos os serviços do Município, sendo substituídos por atendimento via telefone e eletrónico, exceto casos urgentes e inadiáveis com marcação prévia;
2. Suspensão de todas as autorizações e licenciamentos para utilização do espaço público;
3. Suspensão da utilização dos equipamentos desportivos sob gestão municipal, nomeadamente, Campo Municipal e Pavilhão do Agrupamento de Escolas da Chamusca, no horário extra escolar.
4. Suspensão de deslocações e participação em reuniões e formações presenciais dos funcionários do Município;
5. Acesso condicionado ao Cemitério Municipal da Chamusca, exceto cerimónias fúnebres;
O Município da Chamusca apela a todos os munícipes que na utilização dos espaços públicos, nomeadamente parques infantis e equipamentos desportivos e de lazer, cumpram as recomendações da Direção Geral de Saúde.
O presente despacho tem efeitos imediatos e será objeto de revisão em função da evolução da situação e da avaliação diária, adequando as medidas adotadas com vista à prevenção e controlo da propagação do CORONAVÍRUS - COVID-19
DESPACHO DE ATIVAÇÃO DA 1.ª FASE DO PLANO DE CONTIGÊNCIA MUNICIPAL CORONAVÍRUS-COVID-19
DESPACHO DA 1.ª ATUALIZAÇÃO DA 1ª FASE DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL CORONAVÍRUS-COVID19
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