O Governo anunciou um novo regime de Incentivos à Adaptação das Microempresas ao Contexto da COVID-19.
Este regime destina-se a microempresas com menos de 10 trabalhadores, de todos os setores de atividade.
O objetivo é apoiar as microempresas na adaptação dos seus estabelecimentos físicos para o atendimento a clientes e fornecedores, garantindo o cumprimento das normas e das recomendações das autoridades.
O sistema de incentivos apoia até 80% das despesas elegíveis, até um valor máximo de 5.000€ por cada microempresa. Podem ser incluídas despesas realizadas desde 18 de março, num mínimo de 500€.
As despesas elegíveis são:
- Equipamentos de proteção individual, para colaboradores e clientes;
- Equipamentos de higienização e dispensadores de desinfetantes e outros consumíveis;
- Reorganização dos locais de trabalho e do layout dos espaços comerciais;
- Contratação de serviços de desinfeção;
- Aquisição de dispositivos de pagamento digital contactless
- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda/ prestação de serviços;
- Colocação de sinais de informação e orientação nos estabelecimentos, nomeadamente, sinalização vertical e horizontal;
- Custos associados a serviços de entrega ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social
As candidaturas são feitas através de formulário simplificado, com indicação de orçamento por rubrica de despesas efetuadas. Estão abrangidas as empresas que disponham de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, e certificação PME.
A avaliação dos processos será feita por ordem de chegada, havendo o compromisso para a primeira decisão em 10 dias úteis.
O pagamento do incentivo é feito 50% após a assinatura da aceitação de candidatura e o restante conforme a apresentação da declaração de realização do investimento pela empresa e que deve ser confirmada por um contabilista certificado.
Mais informações e apoio nas candidaturas junto da Fábrica do Empreendedor da Chamusca, através dos contatos:
telefone - 962654498
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