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Incentivos às Microempresas no âmbito da COVID-19

 

 O Governo anunciou um novo regime de Incentivos à Adaptação das Microempresas ao Contexto da COVID-19.

 

Este regime destina-se a microempresas com menos de 10 trabalhadores, de todos os setores de atividade.

O objetivo é apoiar as microempresas na adaptação dos seus estabelecimentos físicos para o atendimento a clientes e fornecedores, garantindo o cumprimento das normas e das recomendações das autoridades.

O sistema de incentivos apoia até 80% das despesas elegíveis, até um valor máximo de 5.000€ por cada microempresa. Podem ser incluídas despesas realizadas desde 18 de março, num mínimo de 500€.

 

As despesas elegíveis são:

- Equipamentos de proteção individual, para colaboradores e clientes;

- Equipamentos de higienização e dispensadores de desinfetantes e outros consumíveis;

- Reorganização dos locais de trabalho e do layout dos espaços comerciais;

- Contratação de serviços de desinfeção;

- Aquisição de dispositivos de pagamento digital contactless

- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda/ prestação de serviços;

- Colocação de sinais de informação e orientação nos estabelecimentos, nomeadamente, sinalização vertical e horizontal;

- Custos associados a serviços de entrega ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;

- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social

 

As candidaturas são feitas através de formulário simplificado, com indicação de orçamento por rubrica de despesas efetuadas. Estão abrangidas as empresas que disponham de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, e certificação PME.

A avaliação dos processos será feita por ordem de chegada, havendo o compromisso para a primeira decisão em 10 dias úteis.

 

O pagamento do incentivo é feito 50% após a assinatura da aceitação de candidatura e o restante conforme a apresentação da declaração de realização do investimento pela empresa e que deve ser confirmada por um contabilista certificado.

 

Mais informações e apoio nas candidaturas junto da Fábrica do Empreendedor da Chamusca, através dos contatos:

telefone - 962654498

email - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

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