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Isenção de taxas e tarifas ao comércio e restauração

 

 O Município da Chamusca aprovou a isenção de taxas e tarifas para apoiar o comércio e a restauração local neste período de pandemia.

 

Esta medida aplica-se a todos os estabelecimentos e inclui a isenção do pagamento das rendas pela utilização de imóveis municipais, a isenção de taxas pela utilização do espaço público (para viabilizar a expansão de esplanadas e o cumprimento das medidas de desconfinamento) e ainda a isenção de tarifas de publicidade, como forma de apoio à retoma da atividade económica. Estas isenções vigoram entre 1 de abril e 30 de setembro.

 

DESPACHO DO PRESIDENTE

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