Taxas de derrama no mínimo

O Município da Chamusca propõe para 2021 manter a taxa de derrama normal de 1,05% sobre o lucro tributável dos operadores económicos do concelho sujeitos a IRC. À semelhança de outros anos, era intenção do Executivo aplicar a isenção total de derrama aos sujeitos passivos com um volume de negócios até 150 mil euros.

Contudo, devido a uma alteração legislativa, só é possível conceder isenção da Derrama se existir um regulamento municipal que o permita fazer. Como o Município da Chamusca não tem ainda regulamento para o efeito, propõe aplicar a taxa reduzida mais próxima da isenção, que é de 0,01% (em vez de isenção como no ano passado) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 mil euros