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Prazo alargado para limpeza de terrenos

 

 

O prazo de limpeza de terrenos foi prorrogado até dia 15 de maio. É importante ter em conta que para fazer uma queima de sobrantes ou uma queimada extensiva precisa de comunicar previamente seja ao ICNF seja à Câmara Municipal.  

 

A queima de sobrantes deve ser comunicada através da plataforma Queimas e Queimadas do ICNF (https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/). Caso o proprietário necessite de acompanhamento para realizar a queima pode contatar o Município da Chamusca, através do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal.     

queimada extensiva carece de autorização prévia por parte da Câmara Municipal 

A GNR já iniciou a fiscalização de incumprimentos por ausência de limpeza de terrenos no concelho da Chamusca 

Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2021, os trabalhos devem ser efetuados numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais. As coimas para os infratores duplicaram,(passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas).  

 
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