A Câmara Municipal da Chamusca aprovou por unanimidade, no passado dia 16 de novembro a redução dos valores dos impostos municipais. IMI, Derrama, Participação Variável no IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem vão baixar a partir de 2022.  

O Imposto Municipal sobre Imóveis para 2021, a receber em 2022, mantém-se nos 0,3%.  A medida proposta contempla uma redução da taxa em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar.  Deste modo, um agregado familiar com 1 dependente, poderá deduzir 20€, um agregado com 2 dependentes deduzirá 40€ e um agregado com 3 ou mais dependentes poderá beneficiar de uma dedução de 70€.  

A Câmara Municipal da Chamusca mostra-se consciente das grandes dificuldades financeiras vividas pelas famílias, sobretudo as que têm agregados familiares com dependentes a seu cargo.  

Relativamente à Derrama, imposto sobre o rendimento das empresas, o Executivo aprovou manter a taxa de derrama nos 1,05%, sobre o lucro tributável dos operadores económicos do concelho sujeitos a IRC. 

Como medida de apoio à economia local, foi aprovada a isenção de derrama para empresas de qualquer setor de atividade que possuam um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil€. 

Já no que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, mantém-se fixa em 0,25%, paga pelas empresas de telecomunicações cujas infraestruturas passam no território do concelho da Chamusca. 

O Executivo Municipal aprovou a redução da taxa de Participação Variável no IRS para 1,50%, referente aos rendimentos de 2022. O Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, considera esta medida “fundamental para as famílias”, sendo a garantia da qualidade de vida das famílias uma das prioridades de atuação da Autarquia. 

Todos estes assuntos serão submetidos à Assembleia Municipal, a quem compete a deliberação final.