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Município mantém a taxa de IMI nos 0,3% em 2023

 

O Município da Chamusca está entre o lote de autarquias portuguesas com a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixa permitida por lei. À semelhança dos últimos anos, o Município vai manter em 2023 a taxa nos 0,3% a aplicar aos prédios urbanos e a taxa de 0,8% a aplicar nos prédios rústicos.

Para os sujeitos passivos, proprietários de prédios urbanos, e que tenham dependentes a cargo (filhos e outros equiparados), o Município aplica desde 2019 o IMI Familiar que, na prática, significa uma redução do valor final a ser pago pelo agregado familiar, ou seja, com um depende-te pagam menos 20 euros; com dois dependentes pagam menos 40 euros; e com três ou mais dependentes pagam menos 70 euros. Como exemplo, uma família que pague 100 euros de IMI, e tenha dois dependentes a cargo, passa a pagar 60 euros.

A Assembleia Municipal aprovou no dia, 15 de dezembro, por maioria, ainda a redução da taxa de Participação Variável no IRS para 1,50%, referente aos rendimentos de 2022. O Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, considera a aprovação deste pacote fiscal uma medida  “fundamental  para  as  famílias”,  sendo a garantia da qualidade de vida das famílias uma das prioridades de atuação da Autarquia.