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Obras Particulares

Os formulários para licenciamento de Obras Particulares do Município de Chamusca, são apresentados em documento tipo PDF. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, devera juntar e digitalizar  a documentação necessária (indicada no formulário) e enviar para:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

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Documentos

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Mod. RJUE 23 Consulta e Reprodução de Documentos
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Mod. RJUE 24 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Licenciamento
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Mod. RJUE 27 Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Licença Parcial e Emissão Alvará
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Mod. RJUE 28 Emparecelamento Simples
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Mod. RJUE 30 Alteração à Licença - Operações Urbanísticas
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Mod. RJUE Quadro Sinóptico
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Mod. RJUE Termo de Responsabilidade
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Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
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Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
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