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Discussão Pública - XIII Alteração PDM Chamusca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paulo Jorge Cegonho Queimado, Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, faz público que o executivo municipal, na sua reunião ordinária de 24 de novembro de 2015, nos termos do nº 1 do artigo 89º do decreto-lei nº 80/2015, de 14 de maio, deliberou a abertura do período de Discussão Pública da XIII Alteração do Plano Diretor Municipal de Chamusca, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Durante o período referenciado neste aviso, a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, o respetivo relatório ambiental, e a ata da conferência de serviços com os demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta no balcão único do município e na página da internet (www.cm-chamusca.pt), nas horas normais de expediente.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, ou então via e-mail enviado para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..