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Câmara Municipal de Chamusca

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CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA PROTEÇÃO CIVIL

 

A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

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A atividade de proteção civil tem caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

Ao nível dos Municípios, são objetivos fundamentais da proteção civil:

a)Prevenir no território municipal os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;

b) Atenuar na área do município os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

c) Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

d) Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe.

2 - A actividade de protecção civil municipal exerce-se nos seguintes domínios:

a) Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos do município;

b) Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;

c) Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades;

d) Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;

e) Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;

f) Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra-estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;

g) Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos no território municipal.

Em cada município existe uma comissão municipal de protecção civil [CMPC], organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

No Município da Chamusca, a CMPC reuniu no passado dia 28 de junho de 2018, com a constituição da nova comissão de acordo com a Lei 65/2007, de 12 de novembro, na atual redação, debatendo e apresentando vários temas de interesse municipal, nomeadamente:

- Apresentação das propostas dos seguintes planos:
. Avaliação Municipal de Riscos;
. Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Chamusca;
. Plano Especial de Emergência de Proteção Civil do EcoParque do Relvão;
. Guia Prático do Agente de Proteção Civil.


- Apresentação do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – 2018/2019;

- Discussão do Programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras – Freguesias de Ulme e Vale de Cavalos;

- Apresentação do Sistema de Avaliação e Resposta às Cheias na Lezíria do Tejo;

- Apresentação da candidatura à requalificação dos diques do tejo, no concelho da Chamusca;

- Unidade Local de Proteção Civil na Freguesia da Carregueira.

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    Site: http://bmc.cm-chamusca.pt/

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    Telefone: +351 249 769 108

     

     

  • Junta de Freguesia de Carregueira

    Morada: Rua Direita, 80

    2140-665 Carregueira - Portugal

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    Telefone: +351 249 740 244

    Fax: +351 249 741 053

  • Junta de Freguesia de Vale de Cavalos

    Morada: Rua Junta de Freguesia, nº 17

    2140-405 Vale de Cavalos - Portugal

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    Telefone: +351 249 780 167

    Fax: +351 249 780 086

  • União de Freguesia de Parreira e Chouto

    Morada: Bairro Novo, 28 - Parreira

    2140-519 Parreira - Portugal

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    Fax: +351 249 771 612

  • Junta de Freguesia de Ulme

    Morada: Rua Viriato Cabreira, 21 - Ulme

    2140-383 Ulme - Portugal

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    Telefone: +351 249 770 284

    Fax: +351 249 770 344

  • União Freg. Chamusca e Pinheiro Grande

    Morada: Largo Conde Ferreira - Chamusca

    2140-069 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 760 074

    Fax: +351 249 760 679

  • Escola Básica do 1º Ciclo da Carregueira

    Morada: Rua Casal da Amendoeira

    2140-674 Carregueira - Portugal

    Telefone: +351 249 741 248

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  • Escola Básica do 1º Ciclo da Chamusca

    Morada: Rua Heróis da Res. Anti-Fascista

    2140-133 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 761 413

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  • Escola Básica do 1º Ciclo da Parreira

    Morada: Rua 1.º de Dezembro

    2140-512 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 771 211

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  • Escola Básica do 1º Ciclo do Chouto

    Morada: Travessa das Escolas

    2140 Chouto - Portugal

    Telefone: +351 249 771 655

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  • Escola Básica do 1º Ciclo de Ulme

    Morada: Rua do Chafariz

    2140-374 Ulme - Portugal

    Telefone: +351 249 770 277

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  • Escola Básica do 1º Ciclo Vale de Cavalos

    Morada: Rua da Fonte

    2140-410 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 780 410

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  • Farmácia São Pedro

    Morada: Rua Direita S. Pedro 127, Chamusca

    2140-098 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 378

  • Farmácia Joaquim Maria Cabeça

    Morada: Largo João Deus 14, Chamusca

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    Telefone: +351 249 760 299

    Fax: +351 249 761 067

  • Proteção Civil da Chamusca

    Larqo da República, 3 (junto aos B.V.C)

    2140-133 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 760 229 / 249 769 105

    Fax: +351 249 760 700

  • GNR - Posto Territorial de Chamusca

    Morada: Avenida Dr. Carlos Amaro

    2140-054 Chamusca - Portugal

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    Telefone: +351 249 769 030

    Fax: +351 249 769 031

  • Bombeiros Voluntários da Chamusca

    Morada: Larqo da República, 3

    2140-133 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefone: +351 249 769 220

    Fax: +351 249 769 229

  • Santa Casa da Misericórdia da Chamusca

    Morada: Rua Engº João P Rolim - Casal do Pereiro

    2140-015 Chamusca - Portugal

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telefones: +351 249 769 080

    Fax: +351 249 769 089

  • Segurança Social da Chamusca

    Morada: Rua Mascarenhas Pedroso, 8

    2140-133 Chamusca - Portugal

    Telefone: +351 249 760 403

  • Centro de Saúde da Chamusca

    Morada: Largo Sacadura Cabral - Chamusca

    2140-078 Chamusca - Portugal

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    Telefones: +351 249 769 170 / 172

    Fax: +351 249 760 709