O Orçamento para 2020, as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal do Município da Chamusca foram aprovados pela Câmara Municipal, em reunião extraordinária, realizada no dia 30 de outubro.
Para 2020, o orçamento global é de €12.638.209, um valor acima do orçamento de 2019 que foi de €11.987.515. O documento prevê a manutenção da mesma linha de rigor, de competência, de transparência, de planeamento e de programação dos grandes investimentos a realizar no concelho, em 2020, e tendo já em vista os anos seguintes. O foco é sempre no desenvolvimento integral e coeso do território e dos munícipes.
Conforme sublinhou o Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, o Orçamento Municipal para 2020 procura dar prioridade aos projetos que aproveitem os fundos disponíveis no quadro comunitário Portugal 2020, Alentejo 2020 e no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. Simultaneamente, o documento mantém a aposta na gestão sustentável da tesouraria e vai ao encontro do objetivo da execução orçamental próxima dos 100%.
Educação, qualificação do potencial humano, coesão do território, apoio ao empreendedorismo e à fixação de pessoas e de emprego, a fruição cultural, a valorização do património e do turismo e, claro, os eixos estruturantes do ordenamento do território, da regeneração urbana das várias localidades, a preservação do ambiente e o uso sustentável dos recursos: são estas as áreas que norteiam a ação do Município há vários anos e que continuarão a marcar as prioridades para 2020.
A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Cláudia Moreira, sublinhou o facto do Orçamento para 2020 manter o equilíbrio entre o investimento no território e o investimento nas pessoas. “Congratulo-me porque não precisamos de ter de escolher entre o investimento nos equipamentos e aquele que é investimento nas pessoas”, afirmou a autarca, mencionando projetos de investimento no potencial humano como aqueles que integram as Parcerias para o Impacto, nos quais o Município é investidor social.
A partir de abril de 2020, prevê-se o reforço de várias rubricas do Orçamento, quando for integrado o saldo de gerência que, segundo os cálculos, pode significar um aumento de
2 milhões de euros nas verbas disponíveis. Esse reforço vai representar um aumento muito significativo das verbas a transferir, por exemplo, para as freguesias, sobretudo também por via do alargamento da transferência de competências, um processo que está em curso.
Conforme acrescentou o Vereador Rui Ferreira, o valor a transferir para as freguesias vai ser superior e prevê-se a manutenção – e, nalguns casos, o aumento – dos apoios às associações e coletividades. Além disso, a rubrica das acessibilidades também será reforçada com a integração do saldo de gerência.
No que diz respeito aos chamados “pesos pesados” da despesa municipal, estes estão relacionados sobretudo com o pagamento de salários, refeições e transportes escolares, custos energéticos, financiamento das Atividades de Enriquecimento Curricular e Atividades de Apoio à Família, proteção civil e apoio ao funcionamento dos bombeiros, estando ainda previstas verbas significativas para projetos descentralizados a executar nas várias freguesias, nomeadamente, ampliação do Centro Social do Chouto, requalificação do edifício da EB1 do Semideiro para utilização como valência para Centro de Dia, requalificação de recintos desportivos (a aguardar projeto a realizar em pacote à semelhança do que está a acontecer com os parques infantis), reforço e remodelação da sinalização vertical e horizontal no concelho e ainda uma verba de aproximadamente 200 mil euros para o início da requalificação da zona ribeirinha do Arripiado.
Ao nível da segurança rodoviária, o Orçamento para 2020 integra a importante obra de requalificação da estrada municipal 574, entre Faia e Semideiro, para a qual o Município pretende contrair um empréstimo bancário, indispensável à sua execução devido ao valor previsto para a sua execução.
Regeneração urbana a avançar
O Orçamento de 2020 não incorpora ainda o valor de financiamento já aprovado, de aproximadamente 900 mil euros, obtido através da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, para a execução de obras das fases 2 e 3 do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Chamusca (PARU) Este financiamento será integrado no Orçamento, logo que esteja assinado o contrato de execução. As fases 2 e 3 inclui intervenções no Largo 25 de Abril (integrando o Parque Municipal) e ainda do Largo da República (integrando o envolvente ao Centro Escolar e do Jardim Joaquim Maria Cabeça.)
Ainda no âmbito da ARU 1 da Chamusca, importa salientar que o plano é mais ambicioso e o Município vai equacionar outros mecanismos financeiros para completar os investimentos previstos para o Largo João de Deus e Jardim do Coreto e ainda para a requalificação da envolvente ao Mercado Municipal.
Estão também já candidatados dois projetos à linha da Mobilidade Urbana Sustentável para a criação de novas bolsas de estacionamento (até cerca de 100 novas viaturas) e de outros meios que facilitem a mobilidade urbana, nomeadamente, novas bolsas de estacionamento junto ao Mercado Municipal e na Rua Anselmo de Andrade. Esta candidatura, no valor global de 1,6 milhões de euros, inclui ainda a criação de estações de carregamento rápido para viaturas elétricas e estações para bicicletas elétricas.
A estratégia de regeneração urbana passa ainda pela reocupação do edificado devoluto, nomeadamente, através da aquisição e requalificação de edifícios seja com fim de utilização pública, seja para a criação de uma bolsa de arrendamento jovem a custos controlados ou para a criação de uma outra bolsa de imóveis destinados à habitação permanente, através de contratos de comodato com os proprietários que permita amortizar o investimento inicial do Município. Para esta área, o orçamento de 2020 reserva já uma verba de 150 mil euros e o Município pondera a contratação de empréstimo, no âmbito do IFRRU 2020, um mecanismo que pode ser alargado a outros investimentos.