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Reabilitação Urbana

Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 3 da Chamusca

Nos termos do n.º 5.º do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 19 de junho de 2019, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, relativo à Área de Reabilitação Urbana 3 de Chamusca.

Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal da Chamusca de 19.02.2019  

Mobilidade Sustentável 

. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 3 da Chamusca [consulte aqui]

. Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 3 da Chamusca [aqui]

 

ANEXOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DA ARU3

ARU 3 PLANTAS DE DELIMITAÇÃO DE PROPRIEDADE

PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM

PLANTA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

PLANTA DO TIPO DE ESTRUTURA

PLANTA DE OCUPAÇÃO

PLANTA DE USOS

PLANTA DE ARRENDAMENTO

PLANTA DE VAZIOS URBANOS

PLANTA DE INTERVENÇÕES URGENTES

PLANTA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO

PLANTA DO TIPO DE PAVIMENTO

PLANTA DO ESPAÇO VERDE E LAZER

PLANTA SINTESE DE INTERVENÇÃO

 

Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (ARU 1 e ARU 2) de Chamusca - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática 2015- 2030

Publicação em D.R. 2ª Série - Aviso nº 11434/2015 - 6 de Outubro [consulte aqui a base legal]

. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 1 da Chamusca [consulte aqui]

. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 2 da Chamusca [consulte aqui]

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Áreas de Reabilitação Urbana

 

Aprovação da Área da Reabilitação Urbana (A.R.U.4) da Chamusca

Nos termos do número 1.º do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (R.J.R.U.), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 28 de abril de 2022, deliberou aprovar,  sob proposta da Câmara Municipal, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4 da Chamusca.

Minuta da Ata da Deliberação da Assembleia Municipal da Chamusca, de 28 de abril de 2022.

Delimitação da A.R.U. 4 da Chamusca

Aviso n.º 14623/2022, publicado no Diário da República

 

Publicação em D.R. 2ª Série - Aviso nº 3098/2016 - 8 de Março

Imagem ARU Arripiado

Imagem ARU 3

Quem fizer obras de reabilitação poderá obter benefícios fiscais, saiba quais e como:

Guia de Benefícios Fiscais

 

Discussão Pública do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana - ARU 1 e ARU 2

Publicação em D.R. 2ª Série nº 85 - 4 de Maio

Imagem ARU 1

Imagem ARU 2

Clique para ver notícia

 

Relatório Monitorização de Operação de Reabilitação Urbana ARU 1 e ARU 2

Deliberação Assembleia Municipal

Relatório Monitorização ORU 2016

 

Plano de Ação de Regeneração Urbana ARU 1

PARU 1 Chamusca

Anexo PARU 1
(Por força da pandemia da Covid-19 e do atual período inflacionário, os valores monetários e cronogramas poderão sofrer alterações ou adaptações.)

 

Para mais informações contacte:

Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras e Ambiente
Câmara Municipal da Chamusca

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