Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 3 da Chamusca
Nos termos do n.º 5.º do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 19 de junho de 2019, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, relativo à Área de Reabilitação Urbana 3 de Chamusca.
Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal da Chamusca de 19.02.2019
. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 3 da Chamusca [consulte aqui]
. Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 3 da Chamusca [aqui]
ANEXOS
ARU 3 PLANTAS DE DELIMITAÇÃO DE PROPRIEDADE
PLANTA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
PLANTA DE INTERVENÇÕES URGENTES
PLANTA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO
PLANTA DO ESPAÇO VERDE E LAZER
Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (ARU 1 e ARU 2) de Chamusca - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática 2015- 2030
Publicação em D.R. 2ª Série - Aviso nº 11434/2015 - 6 de Outubro [consulte aqui a base legal]
. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 1 da Chamusca [consulte aqui]
. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 2 da Chamusca [consulte aqui]
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Áreas de Reabilitação Urbana
Aprovação da Área da Reabilitação Urbana (A.R.U.4) da Chamusca
Nos termos do número 1.º do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (R.J.R.U.), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 28 de abril de 2022, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana 4 da Chamusca.
Minuta da Ata da Deliberação da Assembleia Municipal da Chamusca, de 28 de abril de 2022.
Delimitação da A.R.U. 4 da Chamusca
Aviso n.º 14623/2022, publicado no Diário da República
Publicação em D.R. 2ª Série - Aviso nº 3098/2016 - 8 de Março
Quem fizer obras de reabilitação poderá obter benefícios fiscais, saiba quais e como:
Discussão Pública do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana - ARU 1 e ARU 2
Publicação em D.R. 2ª Série nº 85 - 4 de Maio
Relatório Monitorização de Operação de Reabilitação Urbana ARU 1 e ARU 2
Deliberação Assembleia Municipal
Relatório Monitorização ORU 2016
Plano de Ação de Regeneração Urbana ARU 1
Anexo PARU 1
(Por força da pandemia da Covid-19 e do atual período inflacionário, os valores monetários e cronogramas poderão sofrer alterações ou adaptações.)
Para mais informações contacte:
Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras e Ambiente
Câmara Municipal da Chamusca