Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 3 da Chamusca
Nos termos do n.º 5.º do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 19 de junho de 2019, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, relativo à Área de Reabilitação Urbana 3 de Chamusca.
Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal da Chamusca de 19.02.2019
. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 3 da Chamusca [consulte aqui]
. Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU 3 da Chamusca [aqui]
ANEXOS
ARU 3 PLANTAS DE DELIMITAÇÃO DE PROPRIEDADE
PLANTA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
PLANTA DE INTERVENÇÕES URGENTES
PLANTA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO
PLANTA DO ESPAÇO VERDE E LAZER
Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana [ARU 1 e ARU 2] de Chamusca - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática 2015- 2030
Publicação em D.R. 2ª Série - Aviso nº 11434/2015 - 6 de Outubro [consulte aqui a base legal]
. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 1 da Chamusca [consulte aqui]
. Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Área de Reabilitação Urbana 2 da Chamusca [consulte aqui]
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Áreas de Reabilitação Urbana
Publicação em D.R. 2ª Série - Aviso nº 3098/2016 - 8 de Março
Quem fizer obras de reabilitação poderá obter benefícios fiscais, saiba quais e como:
Discussão Pública do Projeto de Operação de Reabilitaçãso Urbana - ARU 1 e ARU 2
Publicação em D.R. 2ª Série nº 85 - 4 de Maio
Relatório Monitorização de Operação de Reabilitação Urbana ARU 1 e ARU 2
Deliberação Assembleia Municipal
Relatório Monitorização ORU 2016
Para mais informações contacte:
Dra. Margarida Ferreira
DIVISÃO DE URBANISMO, PLANEAMENTO, OBRAS E AMBIENTE
Câmara Municipal da Chamusca