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Obras Particulares

Os formulários para licenciamento de Obras Particulares do Município de Chamusca, são apresentados em documento tipo PDF. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, devera juntar e digitalizar  a documentação necessária (indicada no formulário) e enviar para:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

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Documentos

Mod. RJUE 01 Informação Previa
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Mod. RJUE 01 Informação Previa
702 descarregados
Mod. RJUE 02 Licença de Operação Urbanística
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Mod. RJUE 02 Licença de Operação Urbanística
544 descarregados
Mod. RJUE 03 Comunicação prévia de Operação Urbanística
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Mod. RJUE 03 Comunicação prévia de Operação Urbanística
392 descarregados
Mod. RJUE 04 Emissão de Alvará de Licença
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Mod. RJUE 04 Emissão de Alvará de Licença
449 descarregados
Mod. RJUE 05 Autorização de Utilização
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Mod. RJUE 05 Autorização de Utilização
595 descarregados
Mod. RJUE 06 Apresentação dos Projetos das Especialidades
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Mod. RJUE 06 Apresentação dos Projetos das Especialidades
358 descarregados
Mod. RJUE 07 Junção de Elementos
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Mod. RJUE 07 Junção de Elementos
516 descarregados
Mod. RJUE 08 Ocupação do Espaço Público Obras
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Mod. RJUE 08 Ocupação do Espaço Público Obras
389 descarregados
Mod. RJUE 09 Início de Trabalhos
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Mod. RJUE 09 Início de Trabalhos
612 descarregados
Mod. RJUE 10 Prorrogação de Prazo
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Mod. RJUE 10 Prorrogação de Prazo
392 descarregados
Mod. RJUE 11 Renovção Licença Especial para Obras
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Mod. RJUE 11 Renovção Licença Especial para Obras
368 descarregados
Mod. RJUE 12 Certidão
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Mod. RJUE 12 Certidão
939 descarregados
Mod. RJUE 13 Averbamento
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Mod. RJUE 13 Averbamento
438 descarregados
Mod. RJUE 14 Vistoria de Segurança e Salubridade
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Mod. RJUE 14 Vistoria de Segurança e Salubridade
352 descarregados
Mod. RJUE 15 Receção Provisória/Definitiva das Obras de Urbanização
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Mod. RJUE 15 Receção Provisória/Definitiva das Obras de Urbanização
332 descarregados
Mod. RJUE 16 Petições Diversas
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Mod. RJUE 16 Petições Diversas
670 descarregados
Mod. RJUE 17 Direito à Informação
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Mod. RJUE 17 Direito à Informação
384 descarregados
Mod. RJUE 18 Licença Especial de Ruído
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Mod. RJUE 18 Licença Especial de Ruído
334 descarregados
Mod. RJUE 19 Licença de Publicidade e/ou ocupação Espaço Público
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Mod. RJUE 19 Licença de Publicidade e/ou ocupação Espaço Público
333 descarregados
Mod. RJUE 20 Trabalhos no Espaço Público
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Mod. RJUE 20 Trabalhos no Espaço Público
338 descarregados