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Assembleia Municipal da Chamusca


Descrição e Competências

A Assembleia Municipal da Chamusca é o órgão deliberativo do Município, sendo constituída pelos Membros Eleitos pelo colégio eleitoral do município. Os Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Os seus Membros representam os Munícipes residentes no Concelho da Chamusca e são designados de Eleitos Locais. 

A sua atividade é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal e visa sobretudo a salvaguarda da população, o seu bem-estar e legítimos interesses Municipais, no respeito da Constituição, das Leis da República e do seu próprio regimento.

Este Órgão é responsável pela discussão e aprovação das opções do plano, das propostas de orçamento bem como das respetivas revisões, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas do município e do seu valor, das contratações de empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram as vastas competências deste Órgão.

A Assembleia Municipal, em regra, funciona com cinco sessões ordinárias por ano, nomeadamente em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro. A segunda e a quinta sessão da Assembleia destinam-se à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, bem como à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento, de acordo com o disposto no art.º 61º do anexo I da lei 75/2013, de 12 de setembro. Haverá também lugar a sessões extraordinárias, quando necessárias, desde que convocadas por iniciativa própria do Presidente da Assembleia, quando a mesa assim o deliberar, por solicitação do Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros ou grupos municipais com idêntica representatividade ou por um determinado número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município equivalente a 5% do número de cidadãos eleitores até ao limite máximo de 2500. 

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Mesa Assembleia
Joaquim José Duarte Garrido
Joaquim José Duarte Garrido Presidente da Assembleia Municipal [PS]assembleia.municipal@cm-chamusca.pt
Maria Inês Fernandes Ribeiro
Maria Inês Fernandes Ribeiro1º Secretário da Assembleia Municipal de Chamusca [PS]
Pedro Miguel Martins Braz
Pedro Miguel Martins Braz2º Secretário da Assembleia Municipal de Chamusca [PS]
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Eleitos Diretos

José Joaquim de Jesus Braz - [CDU-Coligação Democrática Unitária–PCP/PEV]

Manuel Tiago Neto Pestana Prestes - [PPD/PSD.CDS-PP.MPT-Coligação "Chamusca é o Meu Partido"]

Pedro Alexandre Carvalho Oliveira Pinhal - [PS]

Maria Manuela Luz Marques - [CDU-Coligação Democrática Unitária–PCP/PEV]

Nuno Jorge Lino Mira - [PS]

Celina Raquel Bacalhau de Moura - [PS]

Rui Miguel Oliveira da Cruz - [CDU-Coligação Democrática Unitária–PCP/PEV]

Silvina Maria Frias Fernandes - [PPD/PSD.CDS-PP.MPT-Coligação "Chamusca é o Meu Partido"]

Carla Virgínia Cipriano dos Santos - [PS]

Ana Cristina Frazão da Costa - [CDU-Coligação Democrática Unitária–PCP/PEV]

Tiago Miguel de Vasconcelos Fontes Barbosa - [PS]

Nuno Miguel Fernandes de Jesus [PPD/PSD.CDS-PP.MPT-Coligação "Chamusca é o Meu Partido"]


Presidentes de Junta

Joel Nunes Marques - [Presidente da Junta de Freguesia da Carregueira - PS]

Rui Miguel Azevedo Martinho
- [Presidente da União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande - PPD/PSD.CDS-PP.MPT-Coligação "Chamusca é o Meu Partido"]

Bruno Miguel Marques de Oliveira
- [Presidente da União de Freguesias de Parreira e Chouto - PS]

Mário João Amaro Ferreira
- [Presidente da Junta de Freguesia de Ulme - PS]

José Lourenço Vieira Trindade
- [Presidente da Junta de Freguesia de Vale de Cavalos - PS]