Saltar para o conteúdo principal
Lido 13101 vezes
Modificado em sexta-feira, 10 agosto 2018 12:49
Publicado em CPCJ

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens


 

O SILÊNCIO NÃO ALIVIA A DOR DAS CRIANÇAS... 

 

DENUNCIE !!! GARANTIMOS O SEU ANONIMATO!

 

Quem Somos?

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Chamusca é uma Entidade Oficial não Judiciária e Autónoma. Esta entidade criada no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo, lei n.º 147/99, de 1 de Setembro. Foi constituída na Chamusca ao abrigo da Portaria de Instalação n.º 413/2005 de 12 de Abril. A comissão tem como objectivo a promoção dos direitos e a protecção das crianças e dos jovens em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral, sendo por isso um espaço com os direitos das crianças e dos jovens nos seus horizontes, uma porta aberta para aqueles que vivam com problemas, dificuldades, angústias e dúvidas... mas têm confiança num futuro melhor!

 

Constituição da Comissão

Um representante do Município

Um representante da Segurança Social

Um representante da Saúde

Um representante dos Serviços Locais do Ministério da Educação

Um representante das Instituições particulares de Solidariedade Social

Um representante das Associações de Jovens

Um representante das Forças de Segurança, GNR

Quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal

Elementos cooptados de diferentes áreas (Psicologia, Direito, Serviço Social... )

 

Quais os nossos objectivos?

Prevenir/detectar precocemente situações de Crianças e Jovens que possam encontrar-se em Perigo;

Promover e proteger os direitos das crianças e jovens do Concelho da Chamusca;

Trabalhar com as famílias, ou com quem tenha a guarda de facto, no sentido de afastar a criança ou jovem do (s) perigo (s) em que se encontra;

Investir nas parcerias locais, permitindo um trabalho de proximidade/continuidade com as famílias, numa lógica de rede integrada de recursos e de intervenções.

 

Quando intervimos?

Intervimos sempre que está em perigo:

A Segurança

A Saúde

A Formação

A Educação

O Desenvolvimento da Criança

Nomeadamente nos casos em que a criança ou o jovem:

Está abandonada ou vive entregue a si própria;

Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;

Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;

É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento, sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

 

Como intervimos?

A intervenção realizada tem por base a Lei n. ° 147/99 de 1 de Setembro - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Intervimos em situações que nos sejam sinalizadas por qualquer membro da comunidade, através de uma Participação fundamentada. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações, pode e deve comunicá-las à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

 

Quem acompanha a actividade das CPCJ?

Como previsto no artigo 30.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o acompanhamento, apoio e avaliação compete à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, adiante designada Comissão Nacional.

 

A participação pode ser feita...

Anonimamente ou não, por escrito, telefonicamente ou em presença!

 

    Edifício do Centro de Inclusão Social da Chamusca

    Morada: Rua Sousa Girão, n.º 18 - 2140-141 Chamusca

    Tel. 249 769 600 / Tm. 968 042 592 / Fax: 249 769 609 

    E-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

    Horário de Funcionamento

    Das 09h00 às 17h30

 

    Contactos em Situações de Emergência

    CPCJ - Centro de Inclusão Social da Chamusca - Tel. 249 769 600 / Tm. 968 042 592

    GNR - Posto Territorial da Chamusca - Tel. 249 769 030

 

 

 

 

 

 

Tagged em
voltar ao topo