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Plano Municipal de Proteção Civil da Chamusca vai para consulta pública

  

A Comissão Municipal de Proteção Civil da Chamusca aprovou, por unanimidade, o envio para Consulta Pública do projeto de Plano Municipal de Proteção Civil.

 

Na última reunião da Comissão, realizada no dia 26 de junho, foi traçado o estado da situação do projeto «Chamusca + Segura», que inclui, entre outros documentos, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Chamusca e o Sistema de Avaliação de Riscos Elevados. A estes dois documentos, que normalmente compõem os Planos Municipais de Proteção Civil, foram adicionados dois documentos: o Guia Prático para o Cidadão e o Plano Prévio de Intervenção em Acidentes com Matérias Perigosas, dada a especificidade do concelho da Chamusca, que tem uma área industrial que recebe matérias perigosas, o Eco Parque do Relvão, e também porque circulam no concelho muitos veículos que transportam este tipo de cargas.

Este documento já contempla uma avaliação de riscos exaustiva, fruto da recolha de contributos junto das várias entidades municipais, sobretudo das empresas instaladas no Eco Parque. Na avaliação de riscos, foram definidas cinco categorias: ondas de calor, risco de cheias, acidentes industriais, acidentes no transporte de matérias perigosas, incêndios rurais.

O Plano Municipal de Proteção Civil da Chamusca é um plano de terceira geração e está já de acordo com a legislação mais recente, que saiu em 2019, e que altera alguma da orgânica da coordenação da proteção civil ao nível municipal. Uma das alterações diz respeito à criação de duas novas figuras de coordenação, o Centro de Coordenação Operacional Municipal e o Coordenador Municipal de Proteção Civil. Os presidentes de Câmara adquirem novas competências e responsabilidades operacionais, e as Comissões Municipais de Proteção Civil perdem algumas das suas atribuições mais operacionais, desempenhando uma função mais consultiva e estratégica.  

Na mesma reunião foram ainda aprovadas três Unidades Locais de Proteção Civil: a da União de Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande, da freguesia de Vale de Cavalos e ainda da União de Freguesias de Parreira e Chouto. Com a constituição destas três unidades, o concelho da Chamusca passa a ter todo o seu território coberto por estas unidades descentralizadas. Recorde-se que já haviam sido criadas as Unidades Locais da Carregueira e de Ulme.

No final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, lançou o desafio aos presidentes de junta e simultaneamente às Unidades Locais, que possam ser programados os simulacros de Proteção Civil, a realizar ainda durante o mês de julho, em todas as freguesias do concelho.

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