Licenciamento Obras Particulares - Câmara Municipal de Chamusca

Obras Particulares

Os formulários para licenciamento de Obras Particulares do Município de Chamusca, são apresentados em documento tipo PDF. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, devera juntar e digitalizar a documentação necessária (indicada no formulário) e enviar para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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Documentos

27/07/2023 Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Fechar Detalhes Publicado em 27 julho 2023

Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Autoria de Tatiana Filipe 206 descarregados

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10/03/2020 Mod. RJUE 01 Informação Previa

Fechar Detalhes Publicado em 10 março 2020

Mod. RJUE 01 Informação Previa

Autoria de Victor Gago 1518 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 02 Licença de Operação Urbanística

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 02 Licença de Operação Urbanística

Autoria de Victor Gago 1294 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 03 Comunicação prévia de Operação Urbanística

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 03 Comunicação prévia de Operação Urbanística

Autoria de Victor Gago 876 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 04 Emissão de Alvará de Licença

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 04 Emissão de Alvará de Licença

Autoria de Victor Gago 1098 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 05 Autorização de Utilização

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 05 Autorização de Utilização

Autoria de Victor Gago 1314 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 06 Apresentação dos Projetos das Especialidades

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 06 Apresentação dos Projetos das Especialidades

Autoria de Victor Gago 844 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 07 Junção de Elementos

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 07 Junção de Elementos

Autoria de Victor Gago 1188 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 08 Ocupação do Espaço Público Obras

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 08 Ocupação do Espaço Público Obras

Autoria de Victor Gago 887 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 09 Início de Trabalhos

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 09 Início de Trabalhos

Autoria de Victor Gago 1380 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 10 Prorrogação de Prazo

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 10 Prorrogação de Prazo

Autoria de Victor Gago 822 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 11 Renovação Licença Especial para Obras

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 11 Renovação Licença Especial para Obras

Autoria de Victor Gago 773 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 12 Certidão

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 12 Certidão

Autoria de Victor Gago 2221 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 13 Averbamento

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 13 Averbamento

Autoria de Victor Gago 911 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 14 Vistoria de Segurança e Salubridade

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 14 Vistoria de Segurança e Salubridade

Autoria de Victor Gago 740 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 15 Receção Provisória/Definitiva das Obras de Urbanização

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 15 Receção Provisória/Definitiva das Obras de Urbanização

Autoria de Victor Gago 693 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 16 Petições Diversas

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 16 Petições Diversas

Autoria de Victor Gago 1468 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 17 Direito à Informação

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 17 Direito à Informação

Autoria de Victor Gago 949 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 18 Licença Especial de Ruído

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 18 Licença Especial de Ruído

Autoria de Victor Gago 697 descarregados

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13/03/2020 Mod. RJUE 19 Licença de Publicidade e/ou ocupação Espaço Público

Fechar Detalhes Publicado em 13 março 2020

Mod. RJUE 19 Licença de Publicidade e/ou ocupação Espaço Público

Autoria de Victor Gago 726 descarregados

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