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Obras Particulares

Os formulários para licenciamento de Obras Particulares do Município de Chamusca, são apresentados em documento tipo DOC Word. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.

 

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Documentos

01. Informação Prévia/Declaração de Revalidação
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01. Informação Prévia/Declaração de Revalidação
Autoria de 2262 descarregados

02. Operações Urbanísticas Sujeitas a Licença
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02. Operações Urbanísticas Sujeitas a Licença
Autoria de 2814 descarregados

03. Comunicação Prévia
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03. Comunicação Prévia
Autoria de 2201 descarregados

04. Emissão Alvará de Licença
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04. Emissão Alvará de Licença
Autoria de 2309 descarregados

05. Autorização Administrativa - Utilização
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05. Autorização Administrativa - Utilização
Autoria de 2850 descarregados

06. Apresentação Projectos Especialidades
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06. Apresentação Projectos Especialidades
Autoria de 1904 descarregados

07. Junção de Elementos
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07. Junção de Elementos
Autoria de 2135 descarregados

08. Licença de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
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08. Licença de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
Autoria de 2302 descarregados

09. Participação de Inicio de Trabalhos
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09. Participação de Inicio de Trabalhos
Autoria de 2463 descarregados

10. Prorrogação do Prazo
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10. Prorrogação do Prazo
Autoria de 2047 descarregados

11. Renovação / Licença Especial
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11. Renovação / Licença Especial
Autoria de 2003 descarregados

12. Certidão
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12. Certidão
Autoria de 3314 descarregados

13. Averbamento
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13. Averbamento
Autoria de 2284 descarregados

14. Verificação das condições de Segurança e Salubridade
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14. Verificação das condições de Segurança e Salubridade
Autoria de 2058 descarregados

15. Recepção Provisória/ Defintiva e redução/ Libertação de Garantia Bancária
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15. Recepção Provisória/ Defintiva e redução/ Libertação de Garantia Bancária
Autoria de 2829 descarregados

16. Petições
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16. Petições
Autoria de 424 descarregados

17. Direito à Informação
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17. Direito à Informação
Autoria de 2263 descarregados

18. Licença Especial de Ruído
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18. Licença Especial de Ruído
Autoria de 2513 descarregados

19. RJUE Combustíveis
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19. RJUE Combustíveis
Autoria de 2522 descarregados

20. Autorização de Obras e Trabalhos no Espaço Público
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20. Autorização de Obras e Trabalhos no Espaço Público
Autoria de 2106 descarregados