Balcão do Empreendedor - Licenciamento
Conteúdo atualizado em23 de janeiro de 2026às 03:59
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O Balcão do Empreendedor destina-se aos agentes económicos e é um serviço que permite consultar informação e submeter pedidos eletrónicos, tratar de diversos assuntos como a criação de uma empresa, registo de uma marca, obtenção de certidões ou licenciamento das suas atividades.
Aqui poderá consultar informação sobre quais as leis, regulamentos e formalidades aplicáveis à prestação de serviços e realizar alguns destes serviços online, bem como as formalidades administrativas necessárias, através do envio dos formulários e da documentação por via eletrónica.
Para mais informação consulte Balcão do Empreendedor, disponível em gov.pt.
Para mais informações sobre Licenciamento Zero, Licenciamento Industrial e Alojamento Local consulte aqui.