Plano Diretor Municipal da Chamusca

O PDM é um instrumento de planeamento e ordenamento do território e um meio de coordenação dos programas de investimento municipais. O PDM visa o desenvolvimento económico, social e cultural, compatíveis com as potencialidades do concelho e a consequente melhoria das condições de vida da população em geral.

O PDM da Chamusca foi ratificado por resolução de Conselho de Ministros nº 180/95 em 27 de Dezembro de 1995, foi elaborado com base na informação estatística e cartográfica então disponível. De acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, os objetivos do PDM correspondem a:

1) Definir e estabelecer os princípios e regras para a ocupação, uso e transformação do solo;

2) Apoiar uma política de desenvolvimento económico e social;

3) Determinar as carências habitacionais, enquadrando as orientações e soluções adequadas no âmbito da política de habitação;

4) Compatibilizar as diversas orientações sectoriais;

5) Desenvolver e pormenorizar regras e diretivas estabelecidas em planos de nível superior;

6) Fornecer indicadores para o planeamento, designadamente para a elaboração de outros planos municipais ou de planos de carácter sub-regional, regional ou nacional;

7) Servir de enquadramento à elaboração de planos de atividade do município.

Para mais informações contacte:

Câmara Municipal da Chamusca

Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras, Ambiente e Equipamentos – Serviço de Ordenamento

• Técnica: Arq.ª Catarina Matias
  • Telefone: 249 769 101
  • E-mail: gestao.urbanistica@cm-chamusca.pt

Revisão do Plano Diretor Municipal da Chamusca