Instrução de Pedidos
Os formulários para licenciamento de Obras Particulares do Município de Chamusca, são apresentados em documento tipo PDF. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, devera juntar e digitalizar a documentação necessária (indicada no formulário) e enviar para: geral@cm-chamusca.pt.
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- Instrução de Pedidos
- Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
- Normas de Apresentação de Documentos em Formato Digital dos Processos em Matéria de Urbanismo
- Mod. RJUE Termo de Responsabilidade
- Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Coordenador de Projeto
- Mod. RJUE Quadro Sinóptico
- Mod. RJUE Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
- Mod. RJUE 01 Informação Prévia
- Mod. RJUE 02 Licença de Operação Urbanística
- Mod. RJUE 03 Comunicação prévia de Operação Urbanística
- Mod. RJUE 04 Emissão de Alvará de Licença
- Mod. RJUE 06 Apresentação dos Projetos das Especialidades
- Mod. RJUE 07 Junção de Elementos
- Mod. RJUE 08 Ocupação do Espaço Público Obras
- Mod. RJUE 09 Início de Trabalhos
- Mod. RJUE 10 Prorrogação de Prazo
- Mod. RJUE 11 Renovação Licença Especial para Obras
- Mod. RJUE 12 Certidão
- Mod. RJUE 13 Averbamento
- Mod. RJUE 14 Vistoria de Segurança e Salubridade
- Mod. RJUE 15 Receção ProvisóriaDefinitiva das Obras de Urbanização
- Mod. RJUE 16 Petições Diversas
- Mod. RJUE 17 Direito à Informação
- Mod. RJUE 18 Licença Especial de Ruído
- Mod. RJUE 19 Licença de Publicidade eou ocupação Espaço Público
- Mod. RJUE 20 Trabalhos no Espaço Público
- Mod. RJUE 21 Vistoria Reabilitação Urbana
- Mod. RJUE 22 Legalização de Operações Urbanísticas
- Mod. RJUE 23 Consulta e Reprodução de Documentos
- Mod. RJUE 24 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Licenciamento
- Mod. RJUE 25 Armazenamento e Abastecimento de Combustiveis - Não sujeita a Licenciamento
