Requerimento de Autorização de Trânsito em Estradas de Campo

Identificação do Requerente

Nome

Contribuinte n.º (NIF)

B.I./C.C. n.º

Morada

Código Postal

Localidade

Freguesia

Município

Telemóvel

E-mail

Documentos Anexos

Comprovativo da titularidade do(s) veículo(s)

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Documento justificativo da(s) propriedade(s) em causa

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Confirmação por organizações de produtores ou associações de caça/pesca (quando aplicável)

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Termos de aceitação

Termos de Aceitação

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e da Lei 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional o Município da Chamusca, enquanto responsável pelo tratamento, informa que a finalidade dos dados pessoais recolhidos é a referida no presente formulário e que os dados serão armazenados pelo prazo legalmente definido. Mais informa que pode exercer os seus direitos previstos no RGPD, nomeadamente:

· Solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado bem como a ser informado em caso de violações de segurança;

· Apresentar reclamação à CNPD se considerar que os seus direitos foram violados.

Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail: epd@cm-chamusca.pt

Para mais informações, deve consultar: https://cm-chamusca.protecaodedados.com

Aceito que o sistema me envie e-mails de resposta à presente submissão.

Tomei conhecimento dos Termos de Aceitação