Limpeza e desobstrução de cursos de água

O Município da Chamusca informa que os proprietários ou arrendatários de terrenos confinantes com cursos de água devem proceder à sua limpeza e desobstrução, contribuindo para a prevenção de cheias e a proteção ambiental. Sempre que possível, os trabalhos devem ser acompanhados e fiscalizados por técnicos com formação ambiental adequada e as referidas ações comunicadas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Estas intervenções permitem garantir a livre circulação da água, facilitar o escoamento dos caudais e preservar a vegetação ribeirinha.

A APA alerta ainda que o incumprimento das obrigações poderá determinar a aplicação das sanções legalmente previstas. Para informação detalhada sobre os procedimentos e enquadramento aplicáveis, deverá ser consultada a documentação oficial da APA.

Edital APA

Manual_APA_Limpeza_Cursos_Água