Município da Chamusca abre discussão pública das Normas Provisórias do PDM para ampliação da ERPI do CASC do Chouto

O Município da Chamusca informa que se encontra a decorrer o período de discussão pública da proposta de Normas Provisórias ao Plano Diretor Municipal (PDM), um procedimento necessário para viabilizar a ampliação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) do Centro de Apoio Social do Chouto (CASC).

Esta iniciativa surge da necessidade de adequar e reforçar a resposta social existente na freguesia do Chouto, permitindo aumentar a capacidade de acolhimento e melhorar as condições de apoio à população idosa do concelho. A ampliação da ERPI constitui um investimento de relevante interesse público e social, contribuindo para o reforço da rede de equipamentos sociais e para a melhoria da qualidade de vida dos seus utentes.

A Câmara Municipal da Chamusca deliberou, em reunião realizada no dia 1 de julho de 2026, aprovar e submeter a discussão pública a Proposta de Adoção de Normas Provisórias ao Plano Diretor Municipal (PDM) da Chamusca), ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O período de discussão pública decorre durante 30 dias úteis, entre 3 de agosto e 11 de setembro de 2026, durante o qual os interessados podem apresentar sugestões, observações ou reclamações sobre a proposta.

A participação da população e das entidades interessadas é fundamental para garantir a transparência do processo de planeamento territorial e para assegurar que as soluções propostas correspondem às necessidades da comunidade.

Toda a documentação associada a este procedimento encontra-se disponível para consulta no Balcão Único do Município da Chamusca, durante o horário normal de funcionamento, e no site oficial do Município da Chamusca.

Os interessados deverão apresentar os seus contributos durante o período de discussão pública, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, através dos meios disponibilizados pelo Município.

Com este processo, o Município da Chamusca reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento social do concelho e com a criação de melhores respostas de apoio à população sénior, promovendo condições adequadas para o envelhecimento com dignidade e qualidade.