Município da Chamusca fixa taxa de IMI nos 0,3%

Estabilidade fiscal para famílias e empresas com IMI nos 0,3%, derrama nos 1%, participação variável de IRS em 1% e TMDP fixada em 0,25%

08 de janeiro de 2026 – A Assembleia Municipal da Chamusca aprovou um conjunto de propostas relativas aos impostos municipais para o ano de 2025, a cobrar em 2026.

No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa aplicável aos prédios urbanos fixa-se nos 0,3%. Os benefícios fiscais para os agregados familiares com dependentes a cargo traduzem-se em deduções fixas ao imposto no valor de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes.

Relativamente à Derrama, a taxa fixa-se nos 1,0% sobre o lucro tributável sujeito a IRC. Como medida de apoio à economia local, continuam isentas de Derrama todas as empresas, de qualquer setor de atividade, cujo volume de negócios no ano anterior seja igual ou inferior a 150 mil euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial do concelho.

A percentagem da participação variável do Município no IRS fixa-se em 1%, medida que permite devolver rendimento às famílias e reflete uma política fiscal equilibrada e moderada. No âmbito da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a Assembleia Municipal aprovou a sua fixação em 0,25% para 2026. Esta taxa incide sobre a faturação das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo, sendo da responsabilidade dessas entidades o respetivo pagamento.

Com este conjunto de deliberações, o Município da Chamusca reafirma a sua estratégia de estabilidade fiscal, procurando conciliar a sustentabilidade financeira municipal com o apoio às famílias e às empresas, contribuindo de forma consistente para a coesão social e o desenvolvimento económico do concelho.