Tempestade 'Kristin': CCDR LVT disponibiliza plataforma para declaração de prejuízos agrícolas

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT) informa os agricultores da região de Lisboa e Vale do Tejo que se encontra disponível o formulário para a declaração de prejuízos agrícolas resultantes de ocorrências graves, nomeadamente os danos provocados pelas recentes tempestades.

Se a sua exploração foi afetada por estas intempéries, deve proceder à sinalização dos prejuízos verificados, com vista à preparação de um futuro aviso do PEPAC destinado ao restabelecimento do potencial produtivo.

Esta comunicação não constitui uma candidatura, tratando-se exclusivamente de uma declaração de prejuízos. A validação das situações reportadas será posteriormente efetuada pela CCDR LVT nos termos da legislação aplicável.

Recordam-se, a título informativo, as principais despesas elegíveis no âmbito da medida de restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC.

Despesas elegíveis:

✔ Investimentos relativos à reconstituição e/ou reposição de ativos fixos tangíveis, incluindo edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas da exploração;

✔ Reposição de ativos biológicos, incluindo efetivos animais e plantações anuais e plurianuais;

✔ Despesas gerais de consultoria até 3 % do custo total elegível aprovado;

Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2 % da despesa elegível apurada em análise.

Despesas não elegíveis:

✔ Bens de equipamento em estado de uso;

✔ IVA recuperável.

Constitui critério de elegibilidade à medida de apoio a existência de danos superiores a 30 % do potencial produtivo, a confirmar pela CCDR LVT.

O formulário deve ser preenchido com a maior brevidade possível após a ocorrência dos danos, por todos os produtores agrícolas da região cujas explorações tenham sido afetadas.

O Município da Chamusca continuará a acompanhar de perto a situação, em articulação com as Juntas e Uniões de Freguesia e outras identidades competentes, mantendo os agricultores informados sobre os procedimentos a adotar e os apoios que venham a ser disponibilizados.

Para aceder ao formulário e obter mais informações, consulte o site da CCDR LVT.