PRR - Requalificação da Escola Secundária da Chamusca

Designação do projeto | PRR - Requalificação da Escola Secundária da Chamusca

Código do projeto | AVISO N.º 01/C06-i09/2023 | 8715

Objetivo principal

Modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário identificados como necessitando de intervenção prioritária.

Região de intervenção | Alentejo / Lezíria do tejo / Chamusca / União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande

Entidade beneficiária | Município da Chamusca

Data da aprovação | 08/04/2024

Data de início | 01/02/2020

Data de conclusão | 30/06/2026

Custo total elegível | € 3.981.519,60

Apoio financeiro da União Europeia | € 3.981.519,60

Apoio financeiro público nacional/regional | € 0,00

Objetivos, atividades e resultados esperados

A presente candidatura tem por objetivo a Requalificação da Escola Secundária da Chamusca, localizado na Avenida Dr. Carlos Amaro, Chamusca. Pretende-se com esta candidatura proceder à reabilitação total do conjunto edificado existente, adaptando-o aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos, bem como à regulamentação legal aplicável.

O local, alvo da presente intervenção situa-se a nordeste do núcleo urbano consolidado da vila da Chamusca.

No local, alvo da presente intervenção, funciona atualmente a escola distribuída por cinco edifícios distintos. Estes inserem-se num recinto com uma área aproximada de 25.907m2 que apresenta a existência de duas plataformas niveladas. Estas correspondem essencialmente à plataforma de implantação dos cinco edifícios e à plataforma onde funciona o campo de jogos exterior. Os pontos de contacto com os limites do terreno apresentam-se com ligeiras diferenças altimétricas, com exceção ao talude expressivo que se regista no extremo poente. Dos cinco edifícios mencionados, quatro são de carácter pedagógico e o restante corresponde ao Pavilhão desportivo. O acesso principal ao recinto acontece através da rua a nascente (Avenida Dr. Carlos Amaro). Constatam-se ainda acessos, através da Rua Chã de Dom Bento, que permitem a utilização do Pavilhão desportivo sem interferência com os espaços exclusivos da escola.

O acesso de alunos ao interior do recinto estabelece-se com controlo da portaria, situada na sequência do muro confinante do recinto. Neste momento não existe perceção das entradas de cada um dos blocos, sendo necessário contornar o bloco A para aceder ao espaço exterior coberto que articula as entradas dos quatro blocos. Trata-se de uma estrutura metálica que sustenta painéis de fibrocimento, cuja linguagem difere claramente do restante conjunto.

Três dos quatro blocos terão sido edificados, em simultâneo, durante o final da década de 70 do século passado. Estes refletem uma tipologia estrutural de lógica pavilhonar, tratando-se de uma abordagem entretanto disseminada por todo o país até ao início do século XXI. Esta consiste na adoção de uma modelação estrutural rigorosa, cujo módulo tipo corresponde a vãos de 7,2m em eixos perpendiculares entre si. Todos os elementos construtivos secundários são obtidos a partir de múltiplos e submúltiplos da modelação original. O conjunto edificado revela a permanência da grande maioria dos elementos do projeto original. Verificam-se detalhes, na linguagem destes três blocos que têm em consideração a exposição solar dos vãos, conferindo-lhes sombreamento. Estes conferem aos edifícios um carácter único e marcante.

Já na década de 90 terá sido edificado o bloco D, resultando na configuração final do conjunto até à data. Apesar de mais recente, trata-se do edifício formalmente menos interessante do conjunto, cuja linguagem é resultante de projetos “tipo” largamente reproduzidos por todo o território nacional. A sua estrutura e morfologia geral também tem como base a lógica pavilhonar.

Os revestimentos e caixilharias, bem como as infraestruturas, apresentam o desgaste natural em edifícios com esta idade. Desde a sua construção até à presente data, a escola não sofreu nenhuma intervenção profunda, manifestando atualmente graves deficiências construtivas e de infraestruturas. Estas também se manifestam no bloco D.

A presente proposta de requalificação consiste num conjunto de intervenções que visam dotar o conjunto de melhores condições funcionais e construtivas. Pretende-se dotar a escola de condições de acessibilidade a todos os espaços de utilização comum. Para o efeito deverão ser previstas plataformas elevatórias de escadas (1 unidade por cada bloco). Deverão ainda ser atualizados critérios dimensionais (vãos de acesso, circulações, etc.) de acordo com a legislação atualmente em vigor.

Deverá também ser considerada a substituição integral das infraestruturas e revestimentos existentes, adaptando o edifício aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos.

No capítulo funcional deverão ser criadas as condições de funcionamento de espaços sociais e administrativos em piso térreo. Para o efeito devem ser previstas as alterações necessárias à compartimentação e localização de espaços, redistribuindo-os e agrupando-os pelos blocos de forma lógica. Os espaços de carácter pedagógico existentes deverão ser mantidos em quantidade, devendo ser redimensionados em função da sua especificidade, sempre que possível e considerando a estrutura existente.

Deverá ainda ser criado um auditório devidamente dimensionado para uma escola desta tipologia, admitindo-se a sua construção em edifício autónomo. A adequação funcional da cozinha e respetivos espaços anexos também deverá motivar construção nova, ampliando o bloco que encerra o refeitório.

A articulação entre os blocos, o Pavilhão desportivo e a via pública também deverão ser melhorados e redefinidos, conferindo maior legibilidade ao conjunto.

Com a presente proposta pretende-se dar resposta clara aos objetivos constantes no Programa Preliminar/Funcional. Para o efeito teve-se também em consideração a contenção orçamental compatível com uma obra deste carácter. Trata-se de uma intervenção que dá resposta imediata às necessidades prementes da escola, de forma incisiva e com o intuito de manter a predominância formal da pré-existência.

A necessidade de redefinição da articulação entre os blocos, o Pavilhão desportivo e a via pública, estão na génese do conceito desenvolvido na presente proposta. A intervenção tem início no espaço público, com o objetivo claro de dignificar o conjunto edificado e a sua relação formal e funcional com o tecido urbano adjacente. Propõe-se uma dilatação do passeio junto à entrada do recinto, gerando um espaço com características de praça e compatível com a presença de grandes fluxos pedonais, que ocorrem naturalmente em horas específicas. Associou-se também a este momento a criação de uma bolsa para paragem de autocarros e a reorganização do estacionamento de viaturas existente.

A entrada no recinto é deslocada para norte, possibilitando um momento de articulação entre o espaço público e o recinto escolar mais fluído. Este acontece no eixo visual do espaço livre que medeia os blocos A e C. Esta entrada é pontuada e enfatizada pela presença de uma pala que se sobrepõe ao volume da nova portaria. Trata-se de uma estrutura orgânica que articula as entradas dos quatro blocos existentes, bem como do Pavilhão desportivo e do auditório proposto. Pretende-se assim gerar condições de coesão funcional ao conjunto edificado existente marcando, em simultâneo, o caráter assumidamente contemporâneo da intervenção através desta forma expressiva. A morfologia do conjunto edificado existente mantém-se, sendo apenas proposta uma ampliação pontual no bloco C para viabilizar o refeitório e cozinha de dimensão compatível com a população escolar servida. A intervenção na envolvente exterior dos edifícios resume-se ao seguinte:

• Substituição das caixilharias existentes por caixilharias em alumínio com corte térmico e vidro duplo;
• Aplicação de isolamento térmico, pelo exterior, em todas as paredes que contactam com o exterior;
• Intervenções pontuais para aumentar ou diminuir vãos exteriores, em função da caracterização dos espaços;
• Substituição do revestimento da cobertura por material com propriedades térmicas.

Relativamente às condicionantes funcionais, o conjunto mantém parcialmente, uma distribuição programática semelhante à original. As alterações mais expressivas registam-se nos blocos A e C, sendo a principal motivação a necessidade de presença de espaços sociais e administrativos em piso térreo. Neste contexto os espaços administrativos e de docentes transitam do piso +1 do bloco C para o piso térreo do bloco A, garantindo ainda um agrupamento mais lógico dos espaços. A articulação funcional entre o recinto e a via pública é também alterada junto ao novo volume que encerra a cozinha e espaços anexos. Para este local propõe-se um novo acesso viário, garantindo o não cruzamento dos fluxos de cargas/descargas com os da população escolar.

Convictos da importância do presente projeto, cabe-nos, ainda, referir que a sua viabilização reflete uma postura de excelência de todo um Município e de toda uma Região com o intuito de promover o desenvolvimento e consolidação de saberes, permitindo uma maior motivação aos profissionais e aos alunos.